Economia: Novo programa federal permitirá R$ 20 bilhões a mais em investimentos anuais pelos estados Regulamentado nesta terça (15), Propag autoriza ampliação de gastos sem afetar resultado primário; estados terão limite de crédito reduzido

Propag promete alívio fiscal aos estados e redistribuição de recursos para educação, segurança e infraestrutura | Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), sancionado no início do ano e regulamentado nesta terça-feira (15), permitirá aos estados brasileiros ampliar investimentos públicos em cerca de R$ 20 bilhões por ano, em valores atuais. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (14) pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

Segundo o secretário, esses aportes não impactarão o resultado primário dos estados, uma vez que o programa prevê a redução dos limites de crédito disponíveis para empréstimos no sistema financeiro. “Isso neutraliza o impacto fiscal”, explicou Ceron.

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A adesão ao Propag estará aberta até 31 de dezembro. A regulamentação será publicada no Diário Oficial da União.

O programa funcionará por meio de descontos nos juros e parcelamento da dívida em até 30 anos. Em contrapartida, os estados deverão aportar recursos no Fundo de Equalização Federativa (FEF), que será gerido pelo Banco do Brasil e distribuirá investimentos em áreas essenciais, como educação, segurança pública, transporte, habitação e saneamento.

Além disso, o programa incentiva estados menos endividados com mais recursos do FEF, beneficiando os bons pagadores. Já os estados com maiores dívidas poderão amortizar até 20% do valor devedor oferecendo ativos à União — como empresas estatais, royalties de petróleo, imóveis e créditos a receber.

Mesmo com críticas de governadores, como os do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o governo federal não considera a derrubada dos vetos ao projeto. Ceron reiterou que o texto foi “amplamente negociado com os entes federativos”.

Estudos iniciais indicam que a União poderá deixar de arrecadar de R$ 20 a R$ 25 bilhões por ano em juros da dívida dos estados. Esse valor, porém, não afeta o resultado primário federal, sendo refletido apenas na dívida líquida da União.