Economia: Governo reduz congelamento de despesas no Orçamento para R$ 7,7 bilhões Bloqueio caiu após cancelamento de despesas discricionárias; contingenciamento subiu com piora da projeção fiscal

22 de novembro de 2025 – A área econômica do governo federal reduziu de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões o total de recursos congelados no Orçamento de 2025, segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Do montante, R$ 4,4 bilhões permanecem bloqueados e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados.

>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<

Queda no bloqueio e avanço do contingenciamento

A redução do bloqueio ocorreu após o cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias, que foram remanejadas para cobrir gastos obrigatórios. Já o contingenciamento, antes zerado, passou a R$ 3,3 bilhões por causa da piora na projeção fiscal do ano.

O Ministério do Planejamento informou que a queda no bloqueio também reflete uma redução de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias, influenciada principalmente por recuos em benefícios previdenciários e subsídios.

O contingenciamento tornou-se necessário porque o déficit primário projetado para este ano, de R$ 34,3 bilhões, ultrapassou o limite de R$ 31 bilhões estipulado pela meta fiscal de 2025. O governo atribui o aumento ao déficit das estatais e à revisão para baixo da receita líquida.

Impacto por ministérios e emendas

Com o cancelamento de despesas obrigatórias desde setembro, o volume total congelado caiu de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões, representando um alívio de R$ 644 milhões. No Poder Executivo, a contenção foi reduzida em R$ 501 milhões, passando de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões.

A parcela de emendas parlamentares congeladas também diminuiu, de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões — liberação de R$ 149 milhões. O detalhamento por ministério será apresentado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, previsto para 30 de novembro.

Receitas, despesas e projeções revisadas

O relatório atualizou as estimativas fiscais para 2025. As receitas primárias passaram de R$ 2,924 trilhões para R$ 2,922 trilhões, enquanto as despesas totais foram ajustadas de R$ 2,417 trilhões para R$ 2,418 trilhões.

As despesas obrigatórias recuaram de R$ 2,207 trilhões para R$ 2,204 trilhões. Já os gastos discricionários caíram para R$ 215,425 bilhões, ante a previsão anterior de R$ 219,056 bilhões.

No detalhamento, houve redução em benefícios previdenciários e despesas com pessoal, mas aumento nos precatórios. Entre as receitas, houve alta na previsão de dividendos de estatais e concessões, mas queda nos royalties.

Meta fiscal e decisões recentes

A meta fiscal para 2025 prevê déficit zero, com margem para resultado negativo de até R$ 31 bilhões. O governo também cita como fatores positivos para o equilíbrio fiscal a aprovação, no Congresso, de medidas sobre compensações tributárias indevidas, o sistema Atestmed e ajustes no seguro-defeso, que devem gerar alívio de cerca de R$ 15 bilhões ainda em 2025.

Além disso, o Tribunal de Contas da União autorizou o governo a utilizar contingenciamentos para recompor o piso da meta fiscal. A decisão ainda será analisada pelo plenário do TCU.

O detalhamento das áreas que terão liberação parcial de recursos está previsto para o fim de novembro.

Leia também | Moraes nega pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro após decretação de preventiva

Decisão: Moraes nega pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro após decretação de preventiva

Tags: Orçamento 2025, governo federal, Ministério do Planejamento, contingenciamento, bloqueio de despesas, meta fiscal, déficit primário, receitas e despesas, economia brasileira, TCU, arcabouço fiscal, planejamento orçamentário, política econômica, relatório bimestral, despesas discricionárias, benefícios previdenciários, dividendos de estatais, contas públicas, política fiscal