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27/10/2025Economia: Febraban impõe novas regras para encerrar contas laranja e bets ilegais no sistema bancário Nova autorregulação obriga bancos a agir contra fraudes, lavagem de dinheiro e apostas online sem autorização do governo
Instituições que descumprirem as normas poderão sofrer punições que vão de advertência à exclusão do sistema de autorregulação | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
27 de outubro de 2025 — A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou, nesta segunda-feira, novas regras que obrigam as instituições financeiras a adotar políticas mais rígidas para identificar e encerrar contas laranja, contas frias e contas de apostas virtuais irregulares. A medida, que passa a valer imediatamente, tem como objetivo fortalecer o combate a fraudes, golpes digitais e esquemas de lavagem de dinheiro.
Combate às contas laranja e apostas ilegais
A autorregulação da Febraban determina que os bancos fechem contas abertas de forma fraudulenta ou utilizadas por terceiros em atividades ilícitas. Também será obrigatório o encerramento de contas de bets online sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
“Estamos criando um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas e que usam o sistema financeiro para escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos”, afirmou o presidente da Febraban, Isaac Sidney, em comunicado oficial.
Entre as principais diretrizes estão:
- Encerramento imediato de contas ilícitas e comunicação ao titular;
- Compartilhamento de informações com o Banco Central;
- Supervisão contínua da Diretoria de Autorregulação da Febraban, com possibilidade de auditoria a qualquer momento;
- Participação das áreas de prevenção a fraudes, compliance, jurídica e ouvidoria dos bancos.
Instituições que descumprirem as normas poderão sofrer punições que vão de advertência à exclusão do sistema de autorregulação.
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Reação ao aumento de crimes cibernéticos
O endurecimento das regras ocorre diante do crescimento dos crimes digitais e das movimentações financeiras suspeitas no país. Segundo Isaac Sidney, o sistema bancário enfrenta desafios inéditos diante da explosão de golpes e ataques cibernéticos.
“Sem exceção, bancos e fintechs têm o dever de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas. Contas bancárias não podem servir de abrigo para lavar o dinheiro da criminalidade”, destacou o dirigente.
Sidney também ressaltou que, embora a abertura do setor financeiro à concorrência seja positiva, ela não pode fragilizar o sistema. “Quem quiser negociar a integridade do sistema precisa ser alcançado pelo braço forte do Estado e dos reguladores”, completou.
Integração com ações de combate ao crime organizado
A nova autorregulação se soma a ações recentes do Banco Central e da Polícia Federal no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. Entre elas, está a Operação Carbono Oculto, que desarticulou um esquema bilionário ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), envolvendo o uso de contas bancárias em postos de combustíveis para movimentar recursos ilícitos.
Ataques cibernéticos recentes a empresas terceirizadas que prestam serviços a bancos também reforçaram a necessidade de controles mais robustos e monitoramento constante.
Entre as instituições participantes da nova regulação estão: Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BTG Pactual, Safra, Pan, BRB, Sicredi, J.P. Morgan, Citibank, Banco do Nordeste, Banco Votorantim, Banco do Estado do Pará, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Bank of China (Brasil), entre outros.
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