Capacitação: Lei da Aprendizagem completa 25 anos e reforça inclusão produtiva de jovens no Brasil Política pública já beneficiou mais de 6 milhões de adolescentes e jovens e projeta novos avanços para o futuro do trabalho

16 de dezembro de 2025 – A Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) completa, em 19 de dezembro de 2025, 25 anos como uma das mais importantes políticas públicas de inclusão produtiva do Brasil. Ao longo de um quarto de século, a legislação tem sido decisiva para ampliar oportunidades, promover formação técnico-profissional e fortalecer a cidadania de adolescentes e jovens em todo o país.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 6,2 milhões de jovens já foram beneficiados pela política desde sua criação. O impacto é refletido também nos números mais recentes do mercado formal: segundo o Caged, em setembro de 2025 o Brasil alcançou o recorde histórico de 710.875 jovens aprendizes com vínculo empregatício, evidenciando o fortalecimento contínuo da legislação.

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Impacto social e transformação de trajetórias

Para Humberto Casagrande, CEO do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), a Lei da Aprendizagem é um instrumento essencial de transformação social. “A Aprendizagem Profissional combina inclusão social, desenvolvimento humano e preparação para o futuro do trabalho. A cada ano, vemos mais jovens iniciarem suas trajetórias profissionais com dignidade e perspectiva. Celebrar 25 anos dessa Lei é reconhecer sua efetividade e reforçar o compromisso de ampliá-la”, afirma.

Desde sua implementação, a legislação vem estimulando a participação de empresas e entidades formadoras, criando um ambiente mais estruturado para a capacitação de jovens entre 14 e 24 anos, estudantes do ensino fundamental, médio, técnico ou já formados.

Iniciativas que fortalecem a política pública

Ao longo dos anos, diversas ações foram criadas para fortalecer e dar credibilidade à Lei da Aprendizagem. Um exemplo recente é o lançamento do Selo Acredita Febraeda by Audisa, em novembro de 2025. A iniciativa da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), em parceria com a Audisa, busca reconhecer e conferir maior transparência aos processos e às entidades comprometidas com a formação de jovens aprendizes.

O CIEE, uma das principais organizações sem fins lucrativos do Brasil voltadas à inclusão produtiva de jovens e estudantes, participa ativamente de articulações e programas que ampliam a qualidade e o alcance da política, alinhando as necessidades da juventude às transformações do mundo do trabalho.

Modernização da Lei e perspectivas futuras

Entre as agendas prioritárias para o futuro da Aprendizagem está o Projeto de Lei nº 6461/2019, que aguarda votação no Congresso Nacional. A proposta prevê a modernização de aspectos da legislação, o aperfeiçoamento das regras de contratação e a ampliação dos mecanismos de proteção ao jovem trabalhador.

“O projeto traz ajustes importantes que tornam o programa mais eficiente, ampliam a segurança jurídica das empresas e fortalecem a proteção do jovem. É uma atualização necessária para que a legislação acompanhe as mudanças do mundo do trabalho e continue garantindo oportunidades de qualidade”, destaca Humberto Casagrande.

Ao completar 25 anos, a Lei da Aprendizagem se consolida como um compromisso nacional com o desenvolvimento da juventude brasileira, assegurando cotas obrigatórias de contratação para empresas de médio e grande porte e reafirmando seu papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do país. “A Aprendizagem é uma política viva, que se renova a partir do compromisso de toda a sociedade”, conclui o CEO do CIEE.

CIEE: mais de seis décadas de atuação

Fundado há 61 anos, o Centro de Integração Empresa-Escola é a maior ONG de inclusão social e trabalho jovem da América Latina. A instituição já contribuiu para a inserção de cerca de 7 milhões de brasileiros no mundo do trabalho e mantém ações socioassistenciais voltadas à capacitação profissional, à promoção do conhecimento e ao fortalecimento de vínculos de populações prioritárias.

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Tags: Lei da Aprendizagem, jovens aprendizes, inclusão produtiva, mercado de trabalho, políticas públicas, juventude brasileira, aprendizagem profissional, emprego jovem, formação profissional, CIEE, Ministério do Trabalho, desenvolvimento social, Portal Terra Da Luz