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27/05/2025Agro: Câmara aprova Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural para incentivar permanência de jovens no campo Projeto visa fortalecer agricultura familiar, combater o êxodo rural e garantir direitos da juventude rural; texto segue para o Senado
Projeto de lei busca reverter o êxodo rural e garantir o futuro da agricultura familiar | Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil/Arquivo
27 de maio de 2025 — A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9263/2017, que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A proposta tem como principal objetivo incentivar a permanência dos jovens no campo, assegurando condições dignas de vida e oportunidades por meio de políticas públicas integradas. O texto agora segue para apreciação do Senado Federal.
De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros parlamentares do partido, o projeto reconhece o êxodo da juventude rural como um problema global, que no Brasil ameaça a continuidade da agricultura familiar, impactando diretamente áreas como a segurança alimentar, hídrica e energética.
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Jovens do campo passam a ser prioridade em políticas públicas
A proposta define juventude rural como jovens da agricultura familiar com idade entre 15 e 29 anos. Já a sucessão rural é entendida como a continuidade intergeracional da posse e gestão das propriedades. A identificação do público será feita por meio do CadÚnico e do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
Entre as diretrizes estão:
- Acesso à renda e terra
- Crédito rural adequado
- Educação no campo com pedagogia da alternância
- Fortalecimento das redes juvenis
- Participação social nas decisões de políticas públicas
- Apoio a cooperativas e associações de jovens agricultores
Inclusão em programas de alimentação escolar e fortalecimento cultural
O projeto garante que jovens agricultores tenham prioridade nas compras de alimentos feitas por programas como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), com preferência para produtos de mulheres e jovens rurais.
O texto também altera o Estatuto da Juventude para incluir medidas de incentivo a atividades econômicas no campo relacionadas à cultura e ao turismo, com foco na formação de agentes culturais e na profissionalização de jovens rurais.
Execução será compartilhada entre governo e sociedade civil
A gestão da política será feita por meio de um Comitê Gestor deliberativo, com participação não remunerada da União, estados, municípios e sociedade civil. O financiamento virá de recursos do orçamento federal e de linhas de crédito específicas, incluindo programas como o Pronaf, o Programa Nacional de Crédito Fundiário e fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
BNB poderá criar subsidiárias para ampliar atuação
Ainda nesta segunda-feira (13), a Câmara aprovou um projeto que autoriza o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) a constituir subsidiárias integrais ou controladas. A medida busca equiparar o banco às demais instituições financeiras públicas e privadas, garantindo mais competitividade e geração de resultados, com impacto positivo nas contas do Tesouro Nacional. A proposta também será enviada ao Senado.
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