STF: Fachin dá 5 dias para ministros explicarem crise Presidente do Supremo Tribunal Federal quer esclarecimentos de Mendonça, Moraes, PGR e Polícia Federal sobre o caso Master

04 de setembro de 2026 — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (3) que os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem informações, no prazo de cinco dias úteis, sobre os fatos que provocaram uma crise institucional na Corte.

A decisão busca esclarecer as circunstâncias relacionadas às investigações da Polícia Federal que apontaram conexões entre integrantes do STF, o procurador-geral da República e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

Fachin afirmou que a Presidência do Supremo precisa reunir informações para avaliar os acontecimentos e garantir que eventual análise pelo plenário ocorra respeitando as regras constitucionais.

“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, afirmou Fachin.

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Fachin cobra esclarecimentos sobre investigação

Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão o cumprimento, pela Polícia Federal, das regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional para autoridades que possuem foro no STF.

A Presidência do Supremo também quer informações sobre indícios de que credenciais de acesso institucional possam ter sido utilizadas para consultar um documento de caráter estritamente particular e sobre a possível divulgação de informações submetidas a sigilo judicial para uma pessoa investigada.

Outro ponto envolve as circunstâncias que levaram o ministro André Mendonça a determinar a identificação de pessoas mencionadas nas investigações relacionadas ao caso Master.

Fachin também solicitou informações sobre as medidas adotadas para o controle externo da atividade policial.

Relatório da PF expôs contatos com Vorcaro

A decisão foi tomada depois que André Mendonça retirou, na terça-feira (1º), o sigilo de um relatório da Polícia Federal que apresenta mensagens e contatos entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Na mesma decisão, Mendonça sugeriu que os elementos reunidos pela Polícia Federal fossem submetidos à análise do plenário do STF.

“Diante do teor das informações apresentadas pela autoridade policial, independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial”, afirmou Mendonça.

Os documentos divulgados também mencionaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, aumentando a repercussão do caso dentro da Corte.

PGR questiona validade da investigação

Após a divulgação das informações, André Mendonça solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o conteúdo dos documentos.

Paulo Gonet, que aparece mencionado nos relatórios da Polícia Federal, afirmou que a investigação seria nula e que não poderia ter sido realizada sem uma solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.

Fachin afirmou que a dúvida apresentada pela PGR sobre a forma como a investigação foi conduzida deverá ser analisada. Ao mesmo tempo, destacou que, caso os elementos apresentados pela Polícia Federal sejam reconhecidos, caberá à Presidência do STF adotar providências para proteger as prerrogativas institucionais da Corte.

“Ao lado da apreciação posterior de eventuais vícios de forma, decorrentes da dúvida suscitada pela PGR, as informações ali trazidas pela Polícia Federal, se reconhecidas, recomendam seja cumprido o dever da Presidência do Supremo Tribunal Federal de velar pelas prerrogativas do Tribunal (art. 13, I, do RISTF)”, afirmou Fachin na decisão.

Os quatro intimados têm cinco dias úteis para apresentar as informações solicitadas. Depois dessa etapa, o STF poderá avaliar os próximos encaminhamentos para o caso.

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