Política: Brasil terá 18 novos deputados e gasto extra de R$ 40 milhões por ano com a Câmara Ampliação no número de parlamentares eleva para 531 as cadeiras na Câmara dos Deputados a partir de 2027 e pressiona os cofres públicos com mais despesas

Custo da ampliação da Câmara dos Deputados impactará orçamento público | Foto: reprodução/Estadão

07 maio 2025 – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), um projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da legislatura de 2027. A mudança, motivada pelo crescimento populacional apontado no Censo de 2022, terá um impacto direto nas contas públicas: o acréscimo de 18 cadeiras representa um custo estimado de R$ 40 milhões por ano aos cofres públicos.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta opta por uma abordagem política para redistribuição das cadeiras, evitando que estados com redução populacional percam vagas — o que ocorreria com base na proporcionalidade prevista anteriormente na Lei Complementar 78/93, agora revogada.

Segundo o relator, a redistribuição preserva o equilíbrio federativo. “Perder cadeiras significa perder peso político e, portanto, perder recursos em emendas parlamentares”, disse Feliciano. Ele destacou que o aumento de 3,5% no número de deputados está abaixo do crescimento populacional das últimas quatro décadas, que superou os 40%.

A decisão de rever a composição da Câmara foi tomada após o STF acolher, em agosto de 2023, uma ação do governo do Pará que denunciava a omissão do Congresso em atualizar o número de parlamentares conforme a Constituição determina.

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Quanto custa um deputado federal ao Brasil?

Cada deputado federal custa cerca de R$ 180 mil a R$ 200 mil por mês, o que representa mais de R$ 2 milhões por ano por parlamentar. Esses custos envolvem:

Salário bruto: R$ 41.650,92
Verba de gabinete: R$ 111 mil mensais
Cota para atividade parlamentar (CEAP): de R$ 30 mil a R$ 45 mil mensais
Auxílio-moradia ou imóvel funcional: R$ 4.253 mensais
13º e 14º salários, diárias e outros benefícios.

Com os 18 novos deputados, o custo adicional para a Câmara dos Deputados será de R$ 40 milhões por ano, elevando ainda mais a conta de um Congresso que já custa mais de R$ 1 bilhão anuais ao país.