Justiça: STF torna definitiva a condenação de Carla Zambelli por perseguição armada em São Paulo Deputada federal do PL, atualmente presa na Itália, não pode mais recorrer e deve cumprir pena de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento com violência

30 de outubro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o trânsito em julgado da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), tornando definitiva a decisão que a sentenciou a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. Com isso, a pena já pode começar a ser executada.

Zambelli, que está presa na Itália, não pode mais apresentar recursos. O STF também já determinou a cassação de seu mandato, medida atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

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Condenação definitiva e extradição

A decisão foi tomada após o Supremo declarar encerradas todas as possibilidades de recurso no processo. Esta é a segunda condenação da parlamentar na Corte. Em outro julgamento, Zambelli recebeu pena de 10 anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e alteração de documentos oficiais.

Depois da primeira condenação, a deputada fugiu para a Itália, onde foi presa e aguarda decisão sobre o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.

O caso: perseguição a apoiador de Lula em 2022

A condenação do STF refere-se a um episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, quando Carla Zambelli foi flagrada em vídeo perseguindo um homem negro, apoiador de Lula, pelas ruas de um bairro nobre de São Paulo.

Durante a discussão, a deputada sacou uma arma de fogo e correu atrás do homem, em um ato que gerou repercussão nacional e foi interpretado como abuso de poder e incitação à violência política.

O julgamento foi concluído em agosto de 2025, com nove votos a dois pela condenação. A maioria dos ministros acompanhou o relator, Gilmar Mendes, que destacou o “elevado grau de reprovabilidade” da conduta da parlamentar.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram parcialmente — o primeiro votou pela absolvição do crime de porte ilegal, e o segundo defendeu a condenação apenas por constrangimento ilegal.

Com o fim do processo, o STF reforça o entendimento de que agentes públicos armados não podem usar prerrogativas políticas para intimidar cidadãos, especialmente em contextos eleitorais.

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