Justiça MPF abre consulta pública sobre combate ao racismo no futebol Sociedade pode enviar propostas até o dia 23; reunião com CBF e Ministérios ocorrerá no dia 28

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma consulta pública para receber propostas da sociedade civil sobre medidas para combater o racismo no futebol. As sugestões podem ser enviadas para a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro até o dia 23 deste mês.

As propostas serão discutidas com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os Ministérios do Esporte e da Igualdade Racial em uma reunião marcada para o dia 28.

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Caso Luighi e investigação da CBF

A consulta pública é um desdobramento do inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar uma suposta omissão da CBF no caso de racismo contra o jogador Luighi Hanri Sousa Santos, da equipe sub-20 do Palmeiras. O atleta foi alvo de ofensas raciais durante partida contra o Cerro Porteño, no Paraguai, no dia 6 de março, pela Copa Libertadores Sub-20.

Na última sexta-feira (28), o MPF reuniu representantes da CBF, de ministérios e da plataforma JusRacial para discutir medidas de prevenção e repressão ao racismo no futebol. As entidades concordaram sobre a necessidade de fortalecer ações e envolver a sociedade civil no debate.

A CBF deverá apresentar um posicionamento formal sobre o tema. A JusRacial e o Ministério da Igualdade Racial consolidarão suas propostas até o dia 15, antes da análise das sugestões enviadas pela sociedade.

O papel do esporte no combate ao racismo

A investigação do MPF tem base na Convenção Interamericana contra o Racismo e nas normas da Constituição Federal. Os procuradores Julio José Araujo Junior e Jaime Mitropoulos destacam dois desafios principais:

• O compromisso do Estado e das organizações esportivas com o combate ao racismo.
• A adoção de práticas concretas para prevenção e punição de atos racistas, em diálogo com a sociedade e instituições de direitos humanos.

A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou, em 2022, o plano de ação The Game Plan, com estratégias para conter o discurso de ódio no esporte. O Brasil já possui leis para enfrentar a discriminação, como a Lei Geral do Esporte e o Estatuto da Igualdade Racial, mas o MPF defende uma implementação mais rigorosa dessas normas.

Negligência da CBF

A JusRacial listou três falhas da CBF no caso Luighi, que justificaram a abertura do inquérito:

1. Ausência de questionamento formal da decisão do árbitro de não interromper a partida, conforme determina a Conmebol.
2. Falta de questionamento sobre a súmula da partida, documento que poderia comprovar o treinamento do árbitro para lidar com situações de racismo.
3. Não houve contestação do valor da multa aplicada ao Cerro Porteño, considerada inferior a sanções por propaganda irregular, apesar de a Conmebol classificar a discriminação racial como uma infração grave e imprescritível.

Para o MPF, a exigência de medidas concretas por parte da CBF e federações é essencial para evitar novos casos de racismo no futebol.

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