Justiça: Moraes rejeita pedido de avaliação médica de Bolsonaro por falta de pertinência com ação penal Secretaria de Administração Penitenciária de Brasília havia solicitado exame para avaliar se o ex-presidente teria condições de cumprir pena na Papuda

07 de novembro de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada de um pedido da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) de Brasília que solicitava uma avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O objetivo do documento era verificar se o político teria condições clínicas para cumprir pena na Penitenciária da Papuda, mas Moraes considerou a solicitação “sem pertinência” com a ação penal referente à tentativa de golpe de Estado.

Em despacho assinado na quarta-feira (5), o ministro destacou que o pedido não guarda relação direta com o processo de número 2668, que trata da trama golpista. “Considerando a ausência de pertinência, desentranhe-se a petição STF nº 158.408/2025 dos autos”, escreveu Moraes na decisão.

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Pedido de avaliação e estado de saúde de Bolsonaro

O secretário de administração penitenciária, Wenderson Souza e Teles, havia solicitado a “avaliação do quadro clínico e a compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizada nos estabelecimentos prisionais” da capital federal.

Durante o cumprimento da prisão domiciliar, Bolsonaro passou por avaliações médicas e precisou ser encaminhado a hospitais devido a crises de soluço, refluxo e complicações decorrentes de cirurgias abdominais anteriores. Ele também realiza acompanhamento por causa de um câncer de pele.

Julgamento de recursos e possível execução da pena

A Primeira Turma do STF deve iniciar nesta sexta-feira (7) o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente e de outros sete réus do núcleo central da tentativa de golpe. Caso os recursos sejam negados, ainda haverá uma última possibilidade de contestação antes da execução definitiva da pena.

A definição sobre onde Bolsonaro cumprirá a pena caberá a Moraes, relator do processo. A expectativa é de que o ex-presidente seja encaminhado a uma cela da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Se comprovado um quadro de saúde grave, ele poderá permanecer em prisão domiciliar.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por liderar a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde agosto de 2025, após descumprir medidas cautelares em outro processo.

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