Justiça: Bolsonaro terá domiciliar por 90 dias Defesa alegou quadro de saúde; decisão foi autorizada pelo STF após parecer favorável da PGR

24 de março de 2026 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) a prisão domiciliar temporária de 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida atende a um pedido da defesa após a internação do político por pneumonia em um hospital de Brasília.

O prazo da prisão domiciliar começa a contar a partir da alta médica de Bolsonaro, que está internado desde o último dia 13 de março. A decisão ocorre após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou a necessidade de cuidados constantes com a saúde do ex-presidente.

“O quadro clínico exige vigilância permanente, o que pode ser melhor garantido no ambiente familiar”, destacou o procurador-geral Paulo Gonet ao analisar o caso.

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Regras da prisão domiciliar

Na decisão, Moraes estabeleceu uma série de medidas restritivas durante o período de prisão domiciliar. Entre elas, o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e limitação do monitoramento ao endereço residencial.

O ex-presidente também terá visitas controladas. Filhos poderão visitá-lo em dias e horários específicos, enquanto advogados terão acesso mediante agendamento. Já a equipe médica poderá acompanhar o tratamento de forma contínua.

Além disso, o ministro determinou a proibição do uso de celular, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação externa. Também está vedada a gravação de vídeos ou áudios por Bolsonaro ou terceiros.

Segundo Moraes, as restrições visam “evitar o risco de sepse e controle de infecções”, suspendendo visitas não autorizadas durante o período de recuperação.

Histórico recente e contexto

A decisão marca mais um capítulo na situação judicial do ex-presidente. Bolsonaro já havia cumprido prisão domiciliar anteriormente, em agosto, após descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.

Posteriormente, em novembro, ele voltou a ser preso preventivamente pela Polícia Federal após violar as condições estabelecidas, sendo transferido para a Superintendência da PF em Brasília.

Nos últimos dias, aliados políticos e familiares intensificaram os pedidos junto ao Supremo. O senador Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro estiveram com o ministro para reforçar a solicitação da defesa.

A concessão da prisão domiciliar ocorre em meio a debates políticos e jurídicos sobre o caso, além de pressões sobre o STF diante da repercussão nacional.

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