Justiça Alexandre de Moraes nega pedido de prisão de Jair Bolsonaro Ministro do STF acolhe parecer da PGR contra medida solicitada por vereadora

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), enviado mais cedo pelo procurador-geral Paulo Gonet, que se manifestou contra a medida.

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Pedido foi feito por vereadora do PT

O pedido de prisão foi protocolado no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE), que acusou Bolsonaro de incitação ao crime. Segundo a petição, o ex-presidente teria convocado seus apoiadores para manifestações em defesa da anistia dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, quando extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

No entanto, Moraes considerou que a vereadora não tem legitimidade para solicitar a prisão e rejeitou a petição.

“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte”, escreveu o ministro na decisão.

PGR já analisou a necessidade de prisão de Bolsonaro

No parecer enviado ao STF, a PGR destacou que já analisou a possibilidade de solicitar a prisão de Bolsonaro dentro da investigação sobre a trama golpista. No entanto, a Procuradoria não considerou necessário pedir a detenção do ex-presidente no contexto da denúncia.

Com isso, a decisão de Moraes reforça o entendimento da PGR e encerra a possibilidade de prisão imediata de Bolsonaro com base na notícia-crime apresentada pela vereadora.

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