Educação: MEC estabelece novas regras para cursos de graduação a distância no Brasil Mudanças limitam carga horária online, reforçam exigências presenciais e vetam EaD em áreas como medicina, direito e enfermagem

22 de maio de 2025 – O Ministério da Educação (MEC) publicou novas diretrizes para o ensino superior a distância (EaD) no Brasil, com o objetivo de garantir a qualidade acadêmica e aprimorar a aprendizagem dos estudantes. O decreto foi elaborado após meses de diálogo com especialistas, gestores, conselhos profissionais e representantes das instituições de ensino.

Segundo o novo marco regulatório, nenhum curso de bacharelado, licenciatura ou tecnologia poderá ser oferecido totalmente a distância. Agora, as graduações devem seguir um dos seguintes formatos:

• Presencial: ao menos 70% da carga horária com presença física em sala de aula, laboratórios e estágios;
• EaD: maioria da carga horária remota, mas com pelo menos 10% de atividades presenciais e 10% de atividades síncronas mediadas;
• Semipresencial: 30% presencial e, no mínimo, 20% em atividades síncronas mediadas, com laboratórios, estágios e extensão obrigatórios.

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Definições e limites para o EaD

O decreto também padroniza conceitos como:

• Atividades presenciais: estudantes e professores no mesmo local e tempo;
• Assíncronas: aulas gravadas, com participação em tempos diferentes;
• Síncronas: aulas ao vivo, mesmo com professor e aluno em locais distintos;
• Síncronas mediadas: interação ao vivo com grupos de até 70 alunos, controle de frequência e apoio pedagógico.

Cursos proibidos de serem ofertados 100% a distância

Ficam vedados no formato EaD os cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia, que devem ser ofertados prioritariamente no modelo presencial. O curso de medicina, por exemplo, deverá ser 100% presencial, sem possibilidade de carga horária remota.

Os demais cursos dessas áreas poderão ter até 30% da carga horária em EaD, conforme a Portaria 378.

Áreas com restrições para EaD

O formato semipresencial passa a ser obrigatório para cursos das áreas de:

• Educação, ciências naturais, matemática e estatística;
• Saúde e bem-estar;
• Engenharia, produção e construção;
• Agricultura, silvicultura, pesca e veterinária.

Cursos como fisioterapia, farmácia, nutrição, educação física, medicina veterinária e fonoaudiologia não poderão ser 100% EaD.

Infraestrutura obrigatória para polos EaD

Os polos de ensino a distância devem contar com infraestrutura adequada, incluindo:

• Sala de coordenação;
• Espaços de estudo;
• Laboratórios específicos;
• Acesso à internet.

Além disso, é proibido o compartilhamento de polos entre instituições diferentes.

Prazo de adaptação e direito dos estudantes

As instituições têm até dois anos para se adequarem às novas exigências. Os estudantes atualmente matriculados em cursos que passarão por mudanças poderão concluir suas graduações conforme o modelo vigente na época da matrícula.

Cada disciplina deve ter ao menos uma avaliação presencial, que terá o maior peso na nota final. A medida visa fortalecer competências práticas e discursivas dos alunos.

A nova política institui o mediador pedagógico, profissional com formação na área do curso, responsável por tirar dúvidas e apoiar o aprendizado. Ele deve ter vínculo formal com a instituição e ser informado anualmente ao MEC e ao Inep.

Mais informações estão disponíveis no site do MEC.

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