Aviação: MPT cobra revisão de norma sobre fadiga de pilotos Ministério Público do Trabalho deu prazo de 30 dias para Anac revisar regras de controle de fadiga na aviação brasileira

26 de maio de 2026 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) deu prazo de 30 dias para que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) revise a norma que trata do controle de fadiga dos pilotos da aviação brasileira. A medida integra um inquérito civil que tramita sob segredo de justiça e investiga possíveis impactos das jornadas de trabalho na segurança operacional do setor aéreo.

O procedimento foi protocolado no último dia 15 e também solicita que sindicatos patronais apresentem posicionamento sobre o uso de substâncias psicoativas por tripulantes.

A investigação do MPT teve início em 2018 e já reúne mais de 3 mil páginas com documentos, despachos e procedimentos relacionados às condições de trabalho dos aeronautas.

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Norma da Anac é alvo de questionamentos

A regulamentação questionada é a RBAC 117, criada pela Anac para estabelecer requisitos de gerenciamento de risco de fadiga humana na aviação civil. A norma entrou em vigor em fevereiro de 2020, pouco antes do início da pandemia de Covid-19.

Segundo o inquérito, procuradores do MPT consideram que pontos do regulamento podem ser inconstitucionais, sob o argumento de que regras sobre jornada de trabalho deveriam ser definidas pelo Congresso Nacional.

Entre os pontos contestados estão possibilidades de ampliação da jornada e redução do descanso dos tripulantes, mediante autorização da agência reguladora.

“Após a entrada em vigor da norma de controle de fadiga, iniciaram-se discussões sobre a revisão do regulamento, com reuniões envolvendo MPT e Anac. Entre os principais pontos levantados pelos tripulantes estão os próprios limites máximos de jornada e horas de voo, além do descanso a bordo”, explicou Carlos Barbosa, piloto e advogado especialista em direito aeronáutico.

Pilotos relatam exaustão

Relatos de pilotos apontam preocupação com o aumento da pressão sobre os profissionais da aviação.

“Numa realidade destas, aumenta a pressão sobre um piloto, querendo que ele trabalhe cada vez mais, descanse cada vez menos e em horários cada vez mais irregulares, sob o argumento de que as empresas precisam ser competitivas e lucrativas. É a receita certa para tragédias, para o aumento do número de acidentes aeronáuticos no Brasil”, afirmou um piloto em relato anônimo à CNN Brasil.

Para o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), a fadiga deixou de ser um problema isolado e passou a representar risco estrutural à segurança operacional.

“A fadiga dos tripulantes deixou de ser um tema pontual e passou a representar uma preocupação estrutural para a segurança operacional no Brasil”, destacou Tiago Rosa da Silva, diretor-presidente do SNA.

Dados apontam impacto psicológico em acidentes

Dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) apontam que, nos últimos dez anos, 520 acidentes aéreos no Brasil tiveram aspectos psicológicos entre os fatores contribuintes.

Segundo o Painel Sipaer, essas ocorrências resultaram em 129 acidentes fatais e 272 mortes.

Entre os principais fatores analisados estão atitude, processo decisório e percepção dos tripulantes.

Um dos casos citados no inquérito envolve um acidente ocorrido em 2021, durante uma tentativa de decolagem em Cuiabá com destino ao Aeroporto de Guarulhos. O procedimento foi interrompido após alerta no sistema hidráulico da aeronave, resultando em evacuação inadequada e 14 pessoas feridas.

No relatório final do Cenipa, o cansaço do piloto aparece como possível fator contribuinte.

“Ele se encontrava na segunda madrugada seguida de voo e, segundo o seu relato, sentia-se cansado no dia da ocorrência”, diz trecho do documento.

O relatório ainda destaca que a rotina intensa da aviação regular pode comprometer a consciência situacional das tripulações.

“É possível que a rotina diária dos voos em linha aérea regular tenha acarretado um rebaixamento do nível de consciência situacional da tripulação e limitado a sua capacidade”, conclui o relatório.

*Com informações da CNN Brasil

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