Agora é Ex: Câmara dos Deputados cassa mandato de Chiquinho Brazão, réu no caso Marielle Franco Deputado federal perdeu o mandato por faltas nas sessões; ele é acusado de envolvimento no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

Chiquinho Brazão está em prisão domiciliar e é apontado como mandante do crime ocorrido em 2018 | Foto: Agência Câmara

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira (24) a perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara e tem como base o artigo da Constituição que prevê a cassação do mandato de parlamentares que deixarem de comparecer a, pelo menos, um terço das sessões legislativas da Casa.

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Brazão foi preso em março de 2024 durante as investigações do caso e, no início deste mês, passou ao regime de prisão domiciliar após parecer médico que apontou uma condição de saúde delicada e alto risco de morte súbita. A decisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além de Chiquinho Brazão, o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, também são réus e permanecem presos em presídios federais.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está ligado à atuação da vereadora contra os interesses políticos e fundiários das milícias controladas pelo grupo dos Brazão no Rio de Janeiro.

A defesa de Chiquinho Brazão, representada pelo advogado Cleber Lopes, não se pronunciou sobre a decisão da Câmara.