

A trajetória da dívida pública brasileira, que atingiu 82,9% do PIB em agosto de 2026, deverá exigir medidas de ajuste fiscal do próximo presidente. Economistas discutem alternativas que incluem revisão de despesas obrigatórias, combate a privilégios, redução de benefícios fiscais e mudanças na tributação | Foto: Ilustração/Portal Terra da Luz
18 de outubro de 2026 – A necessidade de controlar o crescimento da dívida pública brasileira deverá estar entre os principais desafios do presidente eleito em 25 de outubro. Embora economistas de diferentes correntes concordem sobre a importância de melhorar o equilíbrio das contas públicas, há divergências significativas sobre quais despesas devem ser reduzidas, como ampliar a arrecadação e quais setores devem suportar o maior peso de um eventual ajuste fiscal.
Em agosto, a dívida bruta do governo geral alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), acima dos 82,6% registrados em julho. A trajetória preocupa especialistas porque o aumento do endividamento pode elevar os custos de financiamento do Estado, pressionar as taxas de juros e reduzir a capacidade de investimento em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, projeta que a dívida poderá atingir 100% do PIB até 2030, caso não sejam adotadas medidas capazes de alterar sua trajetória.
Na disputa presidencial, os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentam estratégias diferentes para enfrentar o problema. Enquanto Flávio defende a redução das despesas e do tamanho da máquina pública, Lula aposta na combinação entre crescimento econômico, aperfeiçoamento das regras fiscais e maior tributação sobre as faixas de renda mais elevadas.
As propostas refletem diferentes visões sobre o papel do Estado e os caminhos para recuperar a sustentabilidade fiscal sem comprometer o desenvolvimento econômico.
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A dívida pública representa o conjunto de obrigações financeiras assumidas pelo governo para financiar suas atividades, refinanciar compromissos anteriores e cobrir necessidades de financiamento.
Quando as despesas superam as receitas, o setor público precisa obter recursos adicionais, principalmente por meio da emissão de títulos públicos.
Esse mecanismo, utilizado por governos em diferentes países, não representa necessariamente um problema. A preocupação surge quando a dívida cresce continuamente em relação à capacidade de produção e geração de receitas da economia.
No Brasil, o indicador de 82,9% do PIB registrado em agosto reforça o debate sobre a necessidade de estabilizar o endividamento.
A projeção da IFI de que a dívida poderá alcançar 100% do PIB em 2030 é um cenário condicionado às hipóteses econômicas e fiscais adotadas no estudo, e não um resultado inevitável.
A trajetória dependerá de fatores como crescimento econômico, arrecadação, despesas públicas, inflação e taxas de juros.
O desafio também é internacional. Segundo projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida pública global poderá superar 100% do PIB mundial até o fim da década, impulsionada principalmente pelo endividamento das grandes economias.
Um dos principais obstáculos para o ajuste fiscal brasileiro é a elevada participação das despesas obrigatórias no orçamento federal.
Essas despesas incluem aposentadorias, pensões, benefícios sociais, remuneração de servidores e outros pagamentos determinados pela legislação.
O economista Carlos Honorato, especialista em planejamento de cenários, afirma que aproximadamente 95% do orçamento federal está comprometido com obrigações e vinculações, deixando uma margem limitada para reduções imediatas.
O percentual depende do conceito de orçamento utilizado, mas evidencia a rigidez da estrutura de gastos da União.
Na prática, cortes em despesas administrativas, viagens, publicidade e estruturas ministeriais podem produzir economias, mas dificilmente resolverão, isoladamente, o desequilíbrio fiscal.
Medidas capazes de gerar resultados mais expressivos podem exigir mudanças legislativas, revisão de benefícios e alterações em regras de crescimento de despesas obrigatórias.
Esse é um dos motivos pelos quais especialistas defendem que os candidatos apresentem planos detalhados, incluindo estimativas de economia, cronogramas e impactos sociais.
Outro fator que dificulta o controle da dívida é o peso dos juros sobre as contas públicas.
Para financiar suas necessidades, o Tesouro Nacional emite títulos adquiridos por investidores e instituições financeiras.
O Tesouro Direto é um dos canais de acesso desses investidores aos papéis públicos, embora represente apenas uma parcela do mercado de títulos federais.
Parte importante da dívida possui remuneração vinculada à taxa básica de juros, a Selic, fazendo com que mudanças na política monetária influenciem o custo do endividamento.
Estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da Universidade de São Paulo (USP), aponta que aproximadamente 53% do estoque analisado estava associado a títulos pós-fixados vinculados à Selic.
O centro de pesquisa também avalia que, em determinados cenários de juros, estabilizar a dívida exclusivamente por meio de cortes de despesas exigiria resultados fiscais muito difíceis de alcançar.
Com uma taxa de juros considerada neutra de 9%, a análise indica que seriam necessários superávits primários superiores a 3% do PIB.
O superávit primário ocorre quando as receitas superam as despesas do governo antes do pagamento de juros.
Esses cálculos reforçam a importância de combinar diferentes instrumentos de política econômica, embora não exista consenso sobre a composição ideal do ajuste.
Para Fabio Kanczuk, ex-diretor do Banco Central entre 2019 e 2021, o crescimento da dívida representa o desafio econômico mais urgente do Brasil.
Ao analisar a situação fiscal, ele classificou o problema como “de longe o maior problema” do país.
Kanczuk defende medidas concentradas na contenção das despesas, especialmente na Previdência e no funcionalismo público, dois dos componentes mais relevantes dos gastos obrigatórios.
Entre as propostas apresentadas pelo economista estão o congelamento de reajustes salariais para servidores e a suspensão de aumentos reais do salário mínimo.
A sugestão é que determinados repasses federais sejam corrigidos apenas pela inflação, impedindo a ampliação do gasto em termos reais.
Os defensores dessa estratégia argumentam que o controle do crescimento das despesas permitiria melhorar gradualmente as contas públicas.
Por outro lado, medidas dessa natureza podem provocar impactos sobre a renda dos trabalhadores, aposentados e beneficiários de políticas sociais, além de enfrentar obstáculos legais e políticos.
A discussão envolve, portanto, não apenas a economia potencial, mas também os efeitos distributivos e a capacidade de manutenção dos serviços públicos.
Carlos Honorato também considera necessária uma revisão estrutural de despesas, especialmente aquelas relacionadas a benefícios e regras diferenciadas de determinadas carreiras públicas.
O economista defende a avaliação de vantagens remuneratórias e mecanismos que possam gerar desigualdades entre diferentes categorias do funcionalismo.
Entre os exemplos estão as regras de férias de algumas carreiras do Judiciário e os benefícios que elevam a remuneração de determinados agentes públicos.
A discussão envolve ainda os regimes próprios de previdência dos servidores, que possuem regras e condições diferentes das aplicadas aos trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.
Alterações nessas estruturas poderiam produzir economias, mas dependeriam de análises técnicas e, em muitos casos, mudanças na legislação.
Honorato também questiona o volume de subsídios e benefícios concedidos a setores específicos da economia, apontando estimativas entre R$ 500 bilhões e R$ 600 bilhões, conforme o conjunto de incentivos considerado.
A revisão dessas políticas poderia liberar recursos ou ampliar a arrecadação, desde que fossem identificados benefícios pouco eficientes.
O economista ressalta, entretanto, que cortes sem critérios claros podem prejudicar o funcionamento de serviços essenciais, incluindo o Sistema Único de Saúde (SUS).
O Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP apresenta outra abordagem para a estabilização da dívida pública.
Em vez de concentrar o ajuste na redução de programas sociais, o Made propõe avaliar a composição das despesas, revisar benefícios tributários e ampliar a progressividade do sistema de impostos.
Segundo os pesquisadores, cortes em políticas voltadas à população de menor renda podem reduzir o consumo, enfraquecer a atividade econômica e comprometer parte da própria arrecadação.
Essa avaliação considera que famílias de baixa renda normalmente destinam uma parcela maior de seus rendimentos ao consumo de bens e serviços.
Entre as alternativas apresentadas pelo centro de pesquisa está a revisão das emendas parlamentares e de determinadas deduções no Imposto de Renda da Pessoa Física.
O estudo estima que a eliminação de deduções específicas com saúde e educação poderia gerar aproximadamente R$ 33,9 bilhões em receitas adicionais, embora uma medida desse tipo também tenha efeitos sobre contribuintes que utilizam esses abatimentos.
Outra proposta envolve uma alíquota efetiva mínima de 15% para rendimentos superiores a R$ 250 mil mensais, com potencial de arrecadação estimado em R$ 79 bilhões.
Os valores são projeções de propostas acadêmicas, não receitas já aprovadas ou garantidas.
A adoção dessas medidas dependeria de discussão legislativa e avaliação de seus impactos econômicos, sociais e distributivos.
No programa apresentado à Justiça Eleitoral, o candidato Flávio Bolsonaro defende uma estratégia de ajuste fiscal baseada principalmente na redução de despesas e na reorganização da administração pública.
Entre as propostas estão a redução de pelo menos dez ministérios, a diminuição de cargos comissionados e o combate a supersalários e benefícios remuneratórios considerados excessivos.
O documento também prevê a retomada de programas de privatização e concessão de serviços e ativos públicos, além de iniciativas de reforma administrativa.
Outra frente envolve a adoção de mecanismos de maior transparência e controle sobre as emendas parlamentares.
O candidato sustenta que a redução de estruturas e gastos ineficientes poderá contribuir para melhorar o resultado fiscal.
Entretanto, economistas destacam que medidas administrativas, isoladamente, podem ser insuficientes diante do peso das despesas obrigatórias.
A campanha também apresentou a intenção de promover um ajuste equivalente a 1,5% do PIB, mas ainda existem questionamentos sobre a composição detalhada e o cronograma das economias propostas.
A ausência de definições mais precisas dificulta calcular os efeitos sobre o orçamento e os serviços públicos.
O programa apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, propõe controlar a dívida sem comprometer os investimentos sociais e as políticas de redução das desigualdades.
A estratégia combina o aperfeiçoamento do arcabouço fiscal, a ampliação da arrecadação sobre contribuintes de maior renda e o crescimento econômico.
Entre os instrumentos defendidos estão a revisão de isenções tributárias consideradas ineficientes e a tributação de estruturas financeiras utilizadas por contribuintes de alta renda, como fundos exclusivos e aplicações no exterior.
A proposta também prevê medidas para melhorar a eficiência das emendas parlamentares e fortalecer o controle sobre a utilização dos recursos públicos.
Na avaliação apresentada pelo PT, o crescimento do PIB e uma redução sustentada das taxas de juros ajudariam a diminuir o peso relativo da dívida na economia.
O desafio dessa abordagem é assegurar que o aumento da atividade econômica e das receitas seja suficiente para acompanhar o crescimento das despesas.
Analistas também apontam que novas políticas de gasto e renúncias tributárias precisam ser acompanhadas de fontes consistentes de financiamento para evitar pressões adicionais sobre a dívida pública.
| Tema | Flávio Bolsonaro (PL) | Lula (PT) |
|---|---|---|
| Estratégia principal | Redução de despesas e estruturas do Estado | Crescimento econômico, arrecadação e regras fiscais |
| Administração pública | Corte de ministérios e cargos comissionados | Revisão de eficiência e manutenção de investimentos sociais |
| Tributos | Prioridade ao controle das despesas | Maior tributação sobre rendas elevadas |
| Privatizações | Retomada de privatizações e concessões | Manutenção de maior participação estatal em setores estratégicos |
| Benefícios fiscais | Revisão de gastos e privilégios | Revisão de isenções e incentivos ineficientes |
| Principal desafio | Detalhar economias suficientes para estabilizar a dívida | Conciliar expansão de políticas públicas com metas fiscais |
As propostas resumem prioridades anunciadas pelas campanhas e não representam medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional.
Independentemente do resultado do segundo turno, alterações estruturais nas despesas e na arrecadação dependerão de articulação política com o Congresso Nacional.
Mudanças nas regras previdenciárias, na tributação, nos benefícios fiscais e na organização do funcionalismo podem exigir leis ordinárias, leis complementares ou emendas à Constituição.
Especialistas observam que medidas fiscalmente relevantes costumam enfrentar resistências de setores diretamente afetados.
Fabio Kanczuk considera que decisões mais difíceis deveriam ser apresentadas no início do mandato presidencial, período em que o governo eleito tende a dispor de maior capacidade de negociação política.
A avaliação, porém, depende da composição do Congresso, da popularidade do presidente e do grau de apoio às propostas.
O próximo governo também precisará administrar as expectativas dos investidores, que acompanham a trajetória da dívida para avaliar o risco associado aos títulos públicos brasileiros.
A credibilidade das metas fiscais poderá influenciar as taxas de juros, o câmbio, as decisões de investimento e o crescimento econômico.
O debate sobre a dívida pública possui consequências que ultrapassam os números apresentados nos relatórios econômicos.
Uma trajetória fiscal considerada sustentável pode contribuir para reduzir incertezas e melhorar as condições de financiamento do país.
Por outro lado, medidas de ajuste mal planejadas podem comprometer políticas públicas, reduzir investimentos e afetar o poder de compra de diferentes segmentos da população.
O desafio será identificar despesas pouco eficientes, corrigir distorções e assegurar que as medidas produzam resultados permanentes.
Também será necessário avaliar quem arcará com o custo das mudanças, considerando os efeitos sobre trabalhadores, aposentados, servidores, empresários e contribuintes de diferentes faixas de renda.
Para os especialistas, a questão central não é apenas decidir se o próximo governo deverá promover um ajuste fiscal, mas estabelecer quais medidas serão adotadas, em que prazo e com quais consequências econômicas e sociais.
A definição dessas prioridades deverá ocupar espaço relevante na agenda do presidente eleito para o mandato iniciado em 2027.
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A promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece o fim da escala 6x1 e a redução gradual da jornada de trabalho para 40 horas semanais, levanta dúvidas sobre o cálculo das horas extras, a remuneração dos dias de descanso e a aplicação dos divisores mensais. Especialistas defendem critérios claros para preservar os direitos dos trabalhadores | Foto: Ilustração/Portal Terra da Luz