Agro: UE veta carne brasileira a partir de setembro Bloco europeu excluiu o Brasil da lista de países que cumprem regras sobre uso de antimicrobianos na pecuária; medida pode afetar exportações de proteínas animais

06 de junho de 2026 – A União Europeia oficializou a decisão de excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e outros produtos de origem animal para o bloco por não comprovar, segundo a Comissão Europeia, o cumprimento das regras contra o uso excessivo de antimicrobianos na pecuária. Com a medida, o veto às exportações brasileiras passa a valer a partir de 3 de setembro deste ano.

A decisão havia sido anunciada em 12 de maio, mas foi formalizada em documento publicado na sexta-feira (5). Na lista anterior, de 2024, o Brasil aparecia como autorizado a exportar carne bovina, carne de frango, carne de cavalo, tripas, peixe e mel. Agora, o país foi retirado da relação para todos esses produtos.

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Brasil fica fora da lista autorizada

De acordo com o documento da União Europeia, o Brasil não apresentou as informações exigidas pela Comissão Europeia para garantir que carnes e demais produtos de origem animal atendem aos requisitos do bloco sobre o uso de antimicrobianos.

Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem autorizados a exportar para o mercado europeu. Quando a medida foi anunciada, no início de maio, a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, afirmou que o Brasil poderá voltar à lista assim que comprovar o cumprimento das exigências.

O governo brasileiro informou, na ocasião, que recebeu a decisão com surpresa e que buscaria negociar com as autoridades europeias.

Regras sobre antimicrobianos

Antimicrobianos são substâncias utilizadas no tratamento e na prevenção de infecções em animais. Alguns desses medicamentos também podem ser usados como promotores de crescimento, prática proibida pela União Europeia.

Entre as substâncias citadas estão virginiamicina, avoparcina, bacitracina, tilosina, espiramicina e avilamicina. Em abril, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria proibindo a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns antimicrobianos utilizados como melhoradores de desempenho, incluindo avoparcina e virginiamicina.

Segundo o advogado Leonardo Munhoz, doutor em direito agroambiental, o Brasil tem dois caminhos para voltar à lista da União Europeia: restringir legalmente o uso dos demais medicamentos mencionados ou garantir que a carne exportada não contenha essas substâncias.

A segunda alternativa, segundo ele, é mais difícil de aplicar, pois depende de rastreabilidade, certificação e controle mais custosos ao longo da cadeia produtiva.

“Gera preocupação relevante para o agro porque a União Europeia é um mercado estratégico para proteínas animais e porque essas exigências podem impactar rastreabilidade, certificação sanitária e compliance exportador”, afirmou Munhoz.

Impacto no agronegócio brasileiro

A União Europeia é um dos principais destinos das proteínas animais brasileiras. No caso da carne bovina, o bloco aparece como o terceiro maior mercado em valor exportado, atrás de China e Estados Unidos, segundo dados do Agrostat, sistema do Ministério da Agricultura. Considerando carnes em geral, a UE é o segundo maior mercado, atrás apenas da China.

No início de maio, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que eventual impedimento às exportações ocorreria somente caso as garantias e adequações exigidas pelas autoridades europeias não fossem apresentadas até a data estabelecida.

“A carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios dos principais mercados internacionais, com rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente. Atualmente, o Brasil exporta para mais de 170 países, sustentado por um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo”, destacou a entidade.

Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou que, com apoio do governo, prestará todos os esclarecimentos necessários à União Europeia.

“É importante enfatizar: o Brasil cumpre integralmente todos os requisitos da União Europeia, inclusive no que tange aos regulamentos sobre antimicrobianos. É o que o Brasil demonstrará às autoridades sanitárias europeias”, informou a ABPA.

Setores veem preocupação e pressão política

O presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), Renato Azevedo, classificou a medida como política, em meio ao debate sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia.

“Para o mel, é totalmente descabido falar em risco de uso excessivo de antibióticos, considerando que o Brasil é o principal produtor de mel orgânico do mundo”, afirmou Azevedo.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também demonstrou preocupação com a decisão, especialmente no contexto do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. A Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou ver com cautela qualquer tentativa de transformar exigências regulatórias em barreiras políticas ou comerciais contra a competitividade da produção brasileira.

Para Leonardo Munhoz, porém, a medida está vinculada a uma regulamentação sanitária e não necessariamente ao acordo comercial. Segundo ele, trata-se de uma exigência adotada pelo bloco para garantir a segurança dos alimentos consumidos pela população europeia.

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