Justiça: Jairinho é condenado pela morte de Henry Ex-vereador recebeu pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias por homicídio qualificado, tortura e coação; Monique teve acusação de homicídio desclassificada

03 de junho de 2026 – O 2º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo no caso Henry Borel. A sentença foi lida pela juíza Elizabeth Machado Louro após dez dias de julgamento, considerado o mais longo da história recente do Tribunal do Júri fluminense.

O ex-vereador foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão. Já Monique Medeiros, mãe de Henry, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelos jurados, que entenderam haver negligência em sua conduta. Ela foi condenada por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho, mas recebeu perdão judicial pelo homicídio culposo.

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Pena de Jairinho passa de 43 anos

A pena de Jairinho foi fixada em 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio; 6 anos e 3 meses pela tortura; e 2 anos pela coação no curso do processo.

Ao definir a pena, a juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que o ex-vereador demonstrou uma “personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação”. A magistrada também destacou a extrema vulnerabilidade de Henry Borel e afirmou que a criança foi submetida a sofrimento físico e psicológico incompatível com sua idade.

A juíza ainda fixou indenização de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel. O valor deverá ser pago exclusivamente por Jairinho.

Monique recebe perdão judicial

No caso de Monique Medeiros, a juíza fixou a pena em 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. O cumprimento seria em regime aberto, mas a magistrada reconheceu que a pena já havia sido integralmente cumprida em razão do período em que Monique permaneceu presa durante o processo.

A juíza declarou extinta a punibilidade de Monique pelo homicídio culposo, concedendo perdão judicial. Na sentença, Elizabeth Machado Louro afirmou que a ré foi alvo de uma reação “desproporcional e desmesurada” ao longo dos últimos cinco anos.

“Reação desproporcional e desmesurada da sociedade em geral (…) claramente discriminatória de gênero, influenciada pela cultura patriarcal”, afirmou a magistrada.

A juíza também declarou que, se a situação envolvesse um pai, e não uma mãe, provavelmente ele sequer teria sido processado.

“Fosse o pai e não a mãe, na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado”, afirmou.

Julgamento durou dez dias

A sentença foi lida à 1h43 desta quinta-feira (04/06), após dez dias de julgamento. Da madrugada da morte de Henry Borel, em 8 de março de 2021, até o encerramento da sessão, passaram-se 1.915 dias.

Nesse período, Jairinho e Monique passaram de aliados a rivais no processo. Monique foi presa e solta mais de uma vez, enquanto Jairinho permaneceu preso desde abril de 2021. A defesa do ex-vereador também adotou diferentes estratégias ao longo da tramitação, incluindo tentativas de adiamento do júri.

O Ministério Público e a defesa de Jairinho informaram que vão recorrer da decisão.

Médico também foi condenado

Os jurados também condenaram o médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa de Jairinho, pelo crime de falsa perícia.

Ele foi responsável por apresentar laudos e prestar depoimento em plenário sustentando teses contestadas pela acusação e pelos peritos oficiais do caso.

Relembre o caso Henry Borel

Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos de idade. No dia anterior, o menino havia sido entregue pelo pai, Leniel Borel, a Monique, no apartamento onde ela morava com Jairinho, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

Na madrugada do dia 8, o então casal levou Henry ao Hospital Barra D’Or, alegando que ele havia “caído da cama” e não estava respirando. No entanto, o menino já chegou sem vida à unidade.

Laudo apontou que a causa da morte foi hemorragia interna e laceração hepática provocada por ação contundente. A reconstituição simulada apontou 23 lesões por ação violenta e descartou a hipótese de acidente doméstico.

“Houve um homicídio por espancamento”, declarou ao Tribunal do Júri o perito Luiz Carlos Leal Prestes, responsável por examinar o corpo do menino.

“Esse menor chegou sem vida a esse hospital. A multiplicidade de lesões em sítios diferentes fez com que, inequivocamente, se concluísse que essa criança foi agredida e por isso houve a hemorragia interna”, detalhou.

O caso teve forte repercussão nacional e serviu de base para a criação da Lei Henry Borel, sancionada em maio de 2022, que tornou crime hediondo todo homicídio contra criança e adolescente.

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