Economia: INSS exige biometria em novo consignado Novas regras para empréstimos de aposentados e pensionistas entram em vigor nesta terça-feira

19 de maio de 2026 – Entram em vigor nesta terça-feira (19) as novas regras para contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade da validação do contrato por biometria facial.

Segundo o governo federal, as medidas têm como objetivo aumentar a segurança nas operações de crédito e reduzir fraudes envolvendo beneficiários do INSS.

O empréstimo consignado é a modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário.

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Biometria facial será obrigatória

A partir de agora, aposentados e pensionistas precisarão confirmar a contratação do empréstimo por reconhecimento facial no aplicativo ou site Meu INSS.

De acordo com o instituto, após solicitar o crédito junto à instituição financeira, o beneficiário receberá a proposta no sistema com o status “pendente de confirmação”.

“O beneficiário tem até cinco dias corridos para confirmar a operação por reconhecimento facial. Se o procedimento não for realizado dentro do prazo, o contrato é automaticamente cancelado”, informou o INSS em nota oficial.

A exigência segue uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de 2026.

A biometria também era uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) como forma de reforçar a segurança e evitar golpes.

Limite de comprometimento da renda muda

Outra alteração importante é a redução da margem consignável.

O percentual máximo da renda que pode ser comprometido com empréstimos caiu de 45% para 40% do valor da aposentadoria, pensão ou outro benefício.

No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o limite permanece em 35%.

Prazo maior e carência

As novas regras também ampliam o prazo máximo para pagamento das operações.

Agora, os contratos poderão ser quitados em até 108 parcelas mensais, equivalente a nove anos. Antes, o limite era de 96 meses.

Outra novidade é a possibilidade de carência de até 90 dias para o início do pagamento das parcelas.

Contratação por telefone será proibida

A nova legislação também proíbe a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por procuração de terceiros.

Segundo o governo, as mudanças fazem parte do pacote do Novo Desenrola e buscam ampliar a proteção financeira dos aposentados e pensionistas.

Mudanças também atingem servidores públicos

As alterações também impactam servidores públicos federais.

Entre as mudanças anunciadas estão o fim da margem exclusiva de 10% destinada ao cartão consignado e cartão de benefícios.

Com isso, o limite total de consignação passa a ser de 40%, sendo permitido utilizar no máximo 5% para cartão consignado e 5% para cartão de benefícios.

O governo ainda prevê uma redução gradual da margem consignável em dois pontos percentuais ao ano até atingir 30%.

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