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19/05/2026Economia: INSS exige biometria em novo consignado Novas regras para empréstimos de aposentados e pensionistas entram em vigor nesta terça-feira
Aposentados e pensionistas precisarão usar biometria facial para validar empréstimos consignados no INSS. | Foto: reprodução
19 de maio de 2026 – Entram em vigor nesta terça-feira (19) as novas regras para contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade da validação do contrato por biometria facial.
Segundo o governo federal, as medidas têm como objetivo aumentar a segurança nas operações de crédito e reduzir fraudes envolvendo beneficiários do INSS.
O empréstimo consignado é a modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário.
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Biometria facial será obrigatória
A partir de agora, aposentados e pensionistas precisarão confirmar a contratação do empréstimo por reconhecimento facial no aplicativo ou site Meu INSS.
De acordo com o instituto, após solicitar o crédito junto à instituição financeira, o beneficiário receberá a proposta no sistema com o status “pendente de confirmação”.
“O beneficiário tem até cinco dias corridos para confirmar a operação por reconhecimento facial. Se o procedimento não for realizado dentro do prazo, o contrato é automaticamente cancelado”, informou o INSS em nota oficial.
A exigência segue uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de 2026.
A biometria também era uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) como forma de reforçar a segurança e evitar golpes.
Limite de comprometimento da renda muda
Outra alteração importante é a redução da margem consignável.
O percentual máximo da renda que pode ser comprometido com empréstimos caiu de 45% para 40% do valor da aposentadoria, pensão ou outro benefício.
No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o limite permanece em 35%.
Prazo maior e carência
As novas regras também ampliam o prazo máximo para pagamento das operações.
Agora, os contratos poderão ser quitados em até 108 parcelas mensais, equivalente a nove anos. Antes, o limite era de 96 meses.
Outra novidade é a possibilidade de carência de até 90 dias para o início do pagamento das parcelas.
Contratação por telefone será proibida
A nova legislação também proíbe a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por procuração de terceiros.
Segundo o governo, as mudanças fazem parte do pacote do Novo Desenrola e buscam ampliar a proteção financeira dos aposentados e pensionistas.
Mudanças também atingem servidores públicos
As alterações também impactam servidores públicos federais.
Entre as mudanças anunciadas estão o fim da margem exclusiva de 10% destinada ao cartão consignado e cartão de benefícios.
Com isso, o limite total de consignação passa a ser de 40%, sendo permitido utilizar no máximo 5% para cartão consignado e 5% para cartão de benefícios.
O governo ainda prevê uma redução gradual da margem consignável em dois pontos percentuais ao ano até atingir 30%.
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