Justiça: PGR apoia visita de Flávio a Bolsonaro Parecer de Paulo Gonet foi enviado ao STF após pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro

06 de outubro de 2026 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, enviou nesta terça-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à liberação das visitas do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na prisão domiciliar.

A manifestação foi encaminhada após o ministro Alexandre de Moraes solicitar parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de liberação protocolado pela defesa do ex-presidente.

Caberá ao ministro decidir se autoriza a retomada das visitas.

>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<

Parecer da PGR

Para Paulo Gonet, não há motivos para rejeitar o pedido apresentado pela defesa.

“Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, afirmou.

Pedido da defesa

Na petição encaminhada ao Supremo, os advogados de Jair Bolsonaro afirmaram que a decisão de Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão das visitas pelo prazo de 90 dias, perderá a validade em 11 de outubro.

A defesa sustenta que não há necessidade de manter o regime restritivo.

“Não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento desde logo”, disse a defesa.

Restrição às visitas

Em julho, Flávio Bolsonaro foi proibido de visitar o pai após publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.

Jair Bolsonaro tem contra ele uma restrição que o proíbe de usar a internet, inclusive por meio de terceiros.

A suspensão das visitas foi determinada no contexto das medidas impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar.

Prisão domiciliar

No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.

Após passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar.

Segundo a reportagem, o ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Decisão caberá ao STF

O parecer da PGR não tem efeito automático.

A manifestação favorável será analisada por Alexandre de Moraes, responsável por decidir se autoriza ou não a retomada das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai.

Até a decisão do ministro, a restrição segue em vigor.

Leia também | PL rejeita acordo e defende impeachment de Moraes e Dino

Política: PL rejeita acordo e defende impeachment de Moraes e Dino

Tags: PGR, Procuradoria-Geral da República, Paulo Gonet Branco, Supremo Tribunal Federal, STF, Alexandre de Moraes, Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro, prisão domiciliar, visitas na prisão domiciliar, PL, Justiça, trama golpista, restrições judiciais, redes sociais, defesa de Bolsonaro, política nacional, Portal Terra Da Luz