Trabalho: Câmara aprova Estatuto do Aprendiz e envia ao Senado Projeto fortalece inclusão de jovens no mercado de trabalho

23 de abril de 2026 – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, considerado um avanço importante para a inclusão produtiva de adolescentes e jovens no Brasil. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

A proposta mantém a estrutura original e rejeita alterações que poderiam comprometer a geração de vagas e a efetividade da política de aprendizagem no país.

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Mobilização garantiu integridade do projeto

Durante a tramitação, foram apresentados destaques que sugeriam mudanças relevantes, como a exclusão de funções da base de cálculo da cota de aprendizagem e a redução de penalidades para empresas. As propostas foram rejeitadas após articulação institucional e mobilização social.

A Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda) teve papel central no acompanhamento do projeto ao longo de mais de sete anos, contribuindo para o fortalecimento da aprendizagem como política pública.

Impacto na geração de oportunidades

A mobilização da sociedade também foi decisiva, com mais de 300 mil interações nas redes sociais em defesa da proposta, ampliando o debate público sobre o tema.

Para especialistas e entidades, o Estatuto pode ampliar significativamente o acesso ao primeiro emprego e à qualificação profissional.

“A aprovação do Estatuto configura um momento histórico e de muita alegria para a aprendizagem profissional brasileira. A proposta deve ampliar de forma relevante a presença de jovens no mercado de trabalho, contribuindo para superar a marca de 1 milhão de contratações em todo o Brasil”, afirma Humberto Casagrande, CEO do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

Próximos passos no Senado

Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado, onde será analisado. A expectativa é que a proposta seja mantida, consolidando uma política pública voltada à inclusão produtiva e ao desenvolvimento profissional de jovens.

A decisão ocorre às vésperas do Dia Internacional do Jovem Trabalhador, celebrado em 24 de abril, data que reforça a importância do acesso ao trabalho digno e ao aprendizado profissional.

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Tags: Estatuto do Aprendiz, Câmara dos Deputados, Senado Federal, aprendizagem profissional, primeiro emprego, jovens no mercado de trabalho, inclusão produtiva, legislação trabalhista, CIEE, Febraeda, políticas públicas, emprego jovem, Portal Terra Da Luz