

Congresso Nacional debate mudanças na jornada de trabalho no Brasil | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias
23 de abril de 2026 – Após o avanço da proposta que prevê o fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados, o governo federal intensificou articulações para reduzir possíveis impactos fiscais da medida. A estratégia do Palácio do Planalto é priorizar a criação de uma regra de transição, evitando a adoção imediata de desonerações para setores econômicos afetados.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para análise de mérito em comissão especial.
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Nos bastidores, líderes governistas discutem formas de equilibrar a redução da jornada de trabalho com a sustentabilidade das contas públicas. A principal preocupação é evitar que medidas compensatórias, como redução de impostos, gerem efeitos negativos no Orçamento.
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que uma desoneração ampla poderia inviabilizar a proposta nos moldes atuais.
A alternativa defendida pelo governo é a implementação gradual da nova jornada, permitindo que empresas se adaptem ao novo modelo sem impactos abruptos.
A medida é vista como uma forma de mitigar custos para o setor produtivo e garantir maior previsibilidade na aplicação das mudanças.
A aprovação na CCJ analisou apenas a admissibilidade constitucional da proposta. O debate sobre o conteúdo e os efeitos práticos será realizado na comissão especial responsável por discutir o mérito da PEC.
O tema também tem forte apelo político, sendo considerado estratégico para o governo, especialmente diante do cenário eleitoral.
Mesmo com divergências sobre o modelo de implementação, há expectativa de diálogo entre base governista e oposição para viabilizar a tramitação da proposta.
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