Economia: Inflação do aluguel recua em fevereiro
26/02/2026
Formação: SENGE-CE promove curso de Introdução à IA
26/02/2026Segurança: Governo quer incluir sobretaxa a bets na PEC Proposta prevê taxação sobre apostas esportivas para financiar ações de segurança pública e combate ao crime organizado
Palácio do Planalto, em Brasília, onde o governo articula mudanças na PEC da Segurança e a inclusão da taxação sobre apostas esportivas | Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
26 de fevereiro de 2026 – O governo federal articula a inclusão da sobretaxa sobre apostas esportivas, conhecidas como bets, no texto da PEC da Segurança Pública. A iniciativa surge após a retirada da destinação desses recursos do PL Antifacção, movimento liderado por partidos do centrão durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
A proposta original previa a criação da chamada Cide-Bets, uma sobretaxa de 15% sobre as apostas esportivas, cuja arrecadação poderia alcançar até R$ 30 bilhões por ano. Os recursos seriam direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com foco no enfrentamento ao crime organizado e na construção de presídios.
>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<
Articulação no Congresso
A ideia do governo é incluir o tributo diretamente na PEC da Segurança, que deve ser analisada por comissão especial da Câmara dos Deputados já na próxima semana. O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que pretende levar a proposta ao plenário no início de março.
Em entrevista à CNN Brasil, o relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite, disse ser favorável à taxação das bets e afirmou que votará a favor da medida caso ela volte à pauta em nova votação.
Vetos e questionamentos jurídicos
Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discute vetos parciais ao PL Antifacção. Entre os pontos analisados estão dispositivos que reduzem recursos da Polícia Federal, limitam o voto de presos provisórios e alteram regras do auxílio-reclusão.
Segundo técnicos do governo federal, esses dois últimos itens são considerados inconstitucionais e, se sancionados, podem ser revertidos pelo Supremo Tribunal Federal.
Leia também | Pesquisa destaca reabilitação de alta complexidade
Tags: Portal Terra Da Luz, governo federal, PEC da Segurança, apostas esportivas, bets, taxação de apostas, Cide-Bets, segurança pública, crime organizado, Fundo Nacional de Segurança Pública, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, centrão, PL Antifacção, Polícia Federal, STF, política nacional, economia, arrecadação federal, Hugo Motta, Lula, Guilherme Derrite
