Política: Lula sanciona programa Gás do Povo e garante gás gratuito a famílias de baixa renda Lei assegura gratuidade na recarga do botijão de 13 kg para inscritos no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo

14 de fevereiro de 2026 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo. A iniciativa garante gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo.

Segundo a Presidência da República, o programa tem como objetivo enfrentar a pobreza energética e ampliar o acesso das famílias de baixa renda ao gás liquefeito de petróleo (GLP), essencial para o preparo de alimentos e para a segurança alimentar dos lares brasileiros.

A expectativa do governo federal é que o Gás do Povo esteja em pleno funcionamento a partir de março. Inicialmente, cerca de 15 milhões de famílias, o equivalente a aproximadamente 50 milhões de pessoas, deverão ser beneficiadas em todo o país.

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Integração entre ministérios e rede de revendas

O programa envolve atuação conjunta dos ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização dos pagamentos.

De acordo com o Palácio do Planalto, em menos de dois meses já foram credenciados cerca de 10 mil pontos de comercialização em todo o Brasil, o que representa uma em cada seis revendas de GLP em funcionamento no país.

Quem pode participar do Gás do Povo

Para ter direito ao benefício, a família precisa ser beneficiária do Bolsa Família, ter pelo menos dois integrantes, renda per capita de até meio salário mínimo e manter o cadastro no CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses.

Também é necessário que o CPF do responsável familiar esteja regular e que não haja pendências no cadastro, como averiguação cadastral em andamento ou indícios de óbito.

Aplicativo e formas de acesso ao benefício

As famílias podem acompanhar a situação do benefício por meio do aplicativo Meu Social – Gás do Povo. Pela plataforma, é possível verificar a elegibilidade, consultar o vale recarga e localizar revendas credenciadas, com endereços e telefones.

Para quem não tem acesso à internet ou a smartphone, o vale recarga poderá ser utilizado com o cartão do Programa Bolsa Família, cartão de débito da Caixa ou mediante a informação do CPF do responsável familiar diretamente na máquina do cartão do estabelecimento credenciado.

Canais de consulta

Os beneficiários do CadÚnico poderão consultar o direito ao vale recarga do Gás do Povo por meio dos seguintes canais oficiais: aplicativo Meu Social – Gás do Povo, consulta do CPF do responsável familiar na página do programa, Portal Cidadão Caixa e atendimento telefônico pelo número 0800 726 0207.

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