Justiça: Exército afirma que general condenado cumpre regras para visita íntima Resposta ao STF aponta infraestrutura adequada, mas decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes

14 de fevereiro de 2026 – O Exército Brasileiro informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que o general da reserva Mário Fernandes cumpre os requisitos necessários para a concessão de visita íntima enquanto cumpre pena em unidade militar.

A manifestação foi enviada após questionamento feito por Moraes ao Comando Militar do Planalto, em razão de pedido formal apresentado pela defesa do militar. Mário Fernandes está preso no local desde novembro de 2024.

>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<

Exército aponta condições, mas ressalta restrições

No documento encaminhado ao STF, o Exército afirma que a unidade de custódia dispõe de infraestrutura apta a garantir a realização da visita íntima, desde que haja conveniência administrativa e autorização expressa da autoridade judicial competente.

Apesar disso, o comando militar destacou a existência de um ato da Corregedoria da Justiça Militar que veda a realização de visitas íntimas em estabelecimentos militares, o que pode influenciar a decisão final.

Decisão ficará com Moraes e PGR será ouvida

A palavra final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que também deverá ouvir a Procuradoria-Geral da República antes de se manifestar sobre a concessão do benefício.

Na semana passada, Moraes já havia autorizado Mário Fernandes a exercer atividades laborais na própria unidade em que está preso. De acordo com a Lei de Execução Penal, o trabalho pode resultar na remição de parte da pena.

Condenação por trama golpista

Mário Fernandes foi condenado, no fim de 2025, a 26 anos e 6 meses de prisão por participação em uma trama golpista articulada durante o governo de Jair Bolsonaro. Segundo a decisão judicial, ele teria coordenado as ações mais violentas da organização criminosa.

Em interrogatório, o general admitiu a autoria do chamado Plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes. Ele também teria atuado como interlocutor de grupos que pediam intervenção militar.

---

Leia também | Carnaval acende alerta para risco de metanol em bebidas adulteradas

Saúde: Carnaval acende alerta para risco de metanol em bebidas adulteradas

Tags:
Exército Brasileiro, STF, Alexandre de Moraes, visita íntima, Justiça Militar, Comando Militar do Planalto, PGR, Mário Fernandes, trama golpista, tentativa de golpe, Plano Punhal Verde e Amarelo, prisão de militares, Lei de Execução Penal, governo Bolsonaro, democracia, instituições brasileiras, Portal Terra Da Luz