Política: Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil Proposta beneficiará mais de 26 milhões de brasileiros e segue agora para votação no Senado

02 de outubro de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida também prevê desconto para quem ganha até R$ 7.350. Agora, o projeto segue para o Senado Federal, antes da sanção presidencial.

Impacto para os contribuintes

Atualmente, são isentos do IR os contribuintes que recebem até R$ 3.036. Pela nova regra, em 2026, quem ganha até R$ 5 mil terá um desconto mensal de R$ 312,89, zerando o imposto devido. Já rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terão desconto de R$ 978,62.
Segundo o governo, a mudança beneficiará 26,6 milhões de pessoas em 2026.

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Custo e compensação da medida

O impacto estimado é de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos. Para compensar, o projeto prevê a tributação de rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, com alíquota progressiva de até 10%, atingindo cerca de 140 mil contribuintes. Essa arrecadação extra será direcionada, segundo o relator Arthur Lira (PP-AL), para compensar a redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.

Repercussão política

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a votação como “um dia histórico para o país”. Deputados da base governista ressaltaram que a medida representa justiça tributária e alívio para a classe média.

“Nosso país é extremamente desigual. Essa medida reduz desigualdades e garante maior poder de consumo para milhões de brasileiros”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Já a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) destacou que o texto impõe pela primeira vez um imposto mínimo sobre os super-ricos.

Críticas à proposta

Apesar da aprovação unânime, parlamentares da oposição questionaram os impactos. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a tributação sobre lucros e dividendos, afirmando que a medida desestimula investimentos. Outros deputados classificaram a proposta como “populista” e “eleitoral”, sem enfrentar de fato a estrutura regressiva da carga tributária brasileira.

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