Justiça: PGR pede condenação de Bolsonaro e mais sete por tentativa de golpe de Estado Procurador-geral Paulo Gonet entrega alegações finais ao STF e aponta o ex-presidente como líder da organização criminosa responsável por tentar impedir posse de Lula

PGR aponta Bolsonaro como líder de organização criminosa | Foto: Marcos Corrêa/PR

15 de julho de 2025 — A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete ex-integrantes de seu governo por envolvimento direto em uma tentativa de golpe de Estado. As alegações finais foram apresentadas pelo procurador-geral Paulo Gonet ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrando a fase de instrução da ação penal que envolve o núcleo principal da trama golpista, o chamado “Núcleo 1”.

Segundo Gonet, o grupo montou um plano progressivo e sistemático para desacreditar o sistema eleitoral, enfraquecer instituições democráticas e impedir a alternância legítima de poder após a derrota nas eleições de 2022. O procurador classificou Bolsonaro como o “principal articulador” da tentativa de golpe.

A denúncia se baseia em provas colhidas desde 2021, que incluem documentos apreendidos, depoimentos, registros de entrada no Palácio da Alvorada, além de minutas de decretos golpistas. O plano teria envolvido até a convocação do Alto Comando do Exército para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

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Réus e instituições estariam envolvidos no plano

Além de Bolsonaro, a PGR pede a condenação dos ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Segundo Gonet, houve aparelhamento de órgãos como a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), utilizada para espionagem de autoridades e disseminação de fake news, e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), acusada de dificultar o voto em redutos eleitorais de Lula.

“Punhal Verde e Amarelo” e ataques de 8 de janeiro

O procurador também destacou a existência de um plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa a neutralização de autoridades públicas, impresso dentro do Palácio da Alvorada. Embora não executado, o documento seria prova de intenções autoritárias concretas.

Gonet afirma que Bolsonaro teve ligação direta com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, sendo exaltado pelos manifestantes que invadiram as sedes dos Três Poderes, e que a organização criminosa participou ativamente da manutenção dos acampamentos golpistas.

Mauro Cid e a delação premiada

Sobre a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o procurador-geral afirmou que os benefícios devem ser limitados, já que seus depoimentos foram considerados “superficiais e contraditórios”. Gonet recomenda redução mínima de pena, sem perdão judicial.

A matéria agora aguarda julgamento no STF. A defesa dos réus nega todas as acusações e alega falta de provas concretas.

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