

LDO garante responsabilidade fiscal e justiça social | Foto: Dário Gabriel/Alece
11 de julho de 2025 — A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O texto estabelece as metas fiscais, prioridades de investimento e os parâmetros de gestão orçamentária que vão nortear a elaboração do orçamento estadual do próximo ano.
De acordo com o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), o projeto da LDO assegura a continuidade das políticas públicas essenciais, respeitando os princípios constitucionais da transparência, responsabilidade fiscal e justiça social. A proposta também prioriza a eficiência no uso dos recursos públicos, alinhada às diretrizes do governo estadual.
A aprovação ocorreu em sessão plenária, com ampla participação dos parlamentares. O projeto da LDO é peça fundamental do processo orçamentário, pois orienta a Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece o equilíbrio entre receitas e despesas do Estado.
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Durante a mesma sessão, os deputados também aprovaram a composição da Comissão de Representação de Recesso, que ficará responsável por assuntos urgentes do Legislativo durante o período de recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho.
A comissão será formada por nove deputados, respeitando a proporcionalidade partidária da Casa. Compõem o colegiado os seguintes parlamentares:
A comissão atuará em situações que exijam manifestação imediata do Legislativo, garantindo a continuidade institucional mesmo durante a pausa nos trabalhos ordinários.
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Tags: Alece, LDO 2026, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Assembleia Legislativa do Ceará, Romeu Aldigueri, orçamento estadual, políticas públicas, recesso parlamentar, comissão de recesso, deputados estaduais, gestão fiscal