Política: Alece aprova projetos que destinam imóveis para saúde e estímulo à economia Medidas autorizam doação de bens para atração de empresas e cessão de imóvel para fortalecer a saúde no Sertão de Crateús

10 de fevereiro de 2026 – O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (10), dois projetos de lei de autoria do Governo do Estado que destinam imóveis públicos para fortalecer áreas estratégicas como a saúde e o desenvolvimento econômico. As proposições tratam da doação de imóveis para a instalação de empresas e da cessão de um bem público para ampliar a rede de saúde no interior cearense.

As matérias foram analisadas e votadas em sessão plenária, reforçando a política estadual de incentivo à atividade econômica e de regionalização dos serviços de saúde, especialmente fora da Região Metropolitana de Fortaleza.

>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<

Doação de imóveis para incentivar empresas

O projeto de lei nº 02/2026 autoriza a doação de imóveis pertencentes ao patrimônio da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece). A iniciativa tem como objetivo estimular a instalação e a ampliação de empresas no Estado, promovendo atividades de relevante impacto econômico e contribuindo para o desenvolvimento regional.

A proposta também permite que o Poder Executivo utilize imóveis do patrimônio estadual como forma de pagamento de créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esses créditos, segundo o texto, referem-se a operações de exportação realizadas a partir de 16 de setembro de 1996, ampliando os instrumentos de incentivo ao setor produtivo.

Cessão de imóvel fortalece saúde no Sertão de Crateús

Já o projeto de lei nº 05/2026 altera dispositivos da Lei nº 17.849, de 23 de dezembro de 2021, e autoriza a cessão de um imóvel público estadual, localizado no município de Crateús, à Sociedade Beneficente São Camilo.

De acordo com a mensagem governamental, a cessão tem como finalidade fortalecer a regionalização dos serviços de saúde no Ceará, com foco no Sertão de Crateús. A medida busca diversificar e ampliar o atendimento à população da região e é considerada essencial para a transformação da unidade hospitalar existente no Hospital Regional de Crateús, processo que já está em andamento.

Leia também | Sessão solene celebra 27 anos da FAJECE e homenageia líderes empresariais no Ceará

Tags:
Alece, Assembleia Legislativa do Ceará, Governo do Ceará, projetos de lei, desenvolvimento econômico, incentivo às empresas, Adece, doação de imóveis, ICMS, exportações, economia do Ceará, política de fomento, saúde pública, regionalização da saúde, Sertão de Crateús, Hospital Regional de Crateús, Sociedade Beneficente São Camilo, imóveis públicos, infraestrutura de saúde, investimentos públicos, Portal Terra Da Luz