Justiça: Nikolas Ferreira é condenado a pagar R$ 200 mil por discurso transfóbico no Dia da Mulher Deputado federal do PL-MG foi responsabilizado por danos morais coletivos após fala considerada discurso de ódio contra pessoas trans em plenário da Câmara

Juíza afirma que fala de Nikolas extrapolou liberdade de expressão e incitou preconceito | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Justiça do Distrito Federal condenou, nesta terça-feira (29), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão é resultado de um discurso considerado transfóbico, proferido pelo parlamentar durante sessão da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março de 2023.

A ação foi movida por associações da comunidade LGBTQIA+, que alegaram que o deputado promoveu discurso de ódio ao usar uma peruca loira e ironizar a identidade de gênero de pessoas trans, afirmando que “as mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres”.

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Segundo a sentença da juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, a fala de Nikolas não se enquadra como liberdade de expressão, pois incita a sociedade a deslegitimar a identidade de pessoas transexuais.

“Os dizeres proferidos pelo réu desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio”, destacou a magistrada.

A decisão ainda cabe recurso e foi proferida na esfera cível.

No campo criminal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, havia arquivado denúncias semelhantes em 2023, alegando que as falas estavam protegidas pela imunidade parlamentar, e que eventuais sanções caberiam à Câmara dos Deputados, por quebra de decoro.

A defesa de Nikolas Ferreira ainda não se manifestou sobre a condenação.