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16/04/2025Gestão: Governo retoma bônus de produtividade para servidores e peritos do INSS Medida busca reduzir fila de espera, que ultrapassa 2 milhões de pedidos em atraso em todo o Brasil
Novo bônus do INSS quer acelerar análise de benefícios | Foto: José Cruz/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que restabelece o pagamento de bônus de produtividade para servidores do INSS e peritos médicos federais, com o objetivo de reduzir a fila de espera para análise de benefícios previdenciários e assistenciais, que já ultrapassa 2 milhões de pedidos.
A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (15), institui o novo Programa de Gerenciamento de Benefícios, com vigência inicial de 12 meses, prorrogável por mais 12.
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Como funciona o bônus por produtividade
Pelo programa, os servidores do INSS receberão R$ 68 por processo analisado e os peritos médicos federais ganharão R$ 75 por cada perícia ou análise documental concluída — desde que fora do expediente regular, como após as 18h ou em fins de semana.
Estão aptos ao bônus os servidores que ultrapassarem metas de desempenho, atuando além do fluxo normal de trabalho, e não podem estar em greve ou compensação de horas.
O programa abrange:
- Processos com prazo superior a 45 dias sem análise
- Casos com prazos judiciais expirados
- Avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Perícias em regiões sem oferta regular ou com espera superior a 30 dias
Aprovação pelo Congresso e impacto orçamentário
Para continuar valendo, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período.
O governo ainda não divulgou o impacto financeiro da nova medida, que depende de autorização orçamentária para liberar os pagamentos. Em comparação, o programa anterior de bonificação, iniciado em julho de 2023, teve impacto estimado de R$ 129 milhões após ser transformado em lei em 2024.
A regulamentação final, com metas e prioridades de análise, será feita pela Casa Civil, Ministério da Previdência e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
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