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15/04/2025Política: Governo mantém meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões para 2026 no PLDO Projeto da LDO prevê superávit de 0,25% do PIB com folga; texto também detalha limites de despesas e revisão de gastos até 2029
PLDO 2026 detalha metas fiscais e economia com revisão de gastos no INSS e BPC | Foto: reprodução
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15), manteve a meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB. Com a margem de tolerância de 0,25 ponto percentual prevista pelo arcabouço fiscal, o governo poderá registrar até resultado zero e ainda assim cumprir a meta.
A expectativa oficial, porém, é de que haja uma pequena folga: segundo o texto, o superávit primário deve chegar a R$ 38,2 bilhões no próximo ano. As projeções para os anos seguintes são de superávit de 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028 e 1,25% em 2029 — com valores absolutos entre R$ 34,3 bilhões e R$ 263,3 bilhões, conforme o período.
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Revisão de gastos deve gerar economia de R$ 50,8 bilhões até 2029
O governo federal manterá medidas de revisão de despesas em áreas como o INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A estimativa de economia chega a R$ 50,8 bilhões até 2029.
Apenas em 2026, a economia prevista é de R$ 8,9 bilhões, sendo R$ 3,1 bilhões no INSS, R$ 2 bilhões no BPC e R$ 3,8 bilhões no Proagro. Os cortes visam controlar os gastos obrigatórios sem afetar a prestação dos serviços sociais.
Despesas federais serão limitadas por regra do arcabouço fiscal
O arcabouço fiscal estabelece que o crescimento das despesas não pode ultrapassar 70% do crescimento da receita real, com teto de 2,5% ao ano até 2028. Para 2029, o limite será de 1,55%.
Com isso, os gastos federais podem chegar a:
- R$ 2,431 trilhões em 2026
- R$ 2,586 trilhões em 2027
- R$ 2,736 trilhões em 2028
- R$ 2,863 trilhões em 2029
O Executivo ficará com a maior parte desse orçamento. Já os demais Poderes (Legislativo, Judiciário, MP e Defensoria Pública da União) terão limites específicos, que também crescerão gradualmente até 2029.
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