Economia Recuperação de créditos tributários contribui para geração de caixa e saúde financeira de empresas Valores de tributos pagos de forma indevida à União, Estados e Municípios nos últimos 60 meses podem ser revisados

Diante da situação onde uma organização efetua o pagamento de impostos de forma indevida ou a maior do que deveria, fica estabelecido o direito de resgatar estes valores de forma retroativa referente aos últimos 5 anos, criando-se uma excelente oportunidade para geração de caixa.

É possível também a forma de recuperação de créditos tributários em meio judicial, onde os contribuintes entram com ações nos tribunais solicitando a ilegalidade da cobrança de alguns tributos, que Marcos Lima, sócio-diretor técnico da Compliance Contadores Associados, explica melhor a situação. “Quase todos os tributos cobrados indevidamente podem ser devolvidos ao contribuinte, sendo este um direito fixado no art. 135 do Código Tributário Nacional (CTN).  A recuperação de crédito tributário pode melhorar o fluxo de caixa e aumentar a situação das empresas”, afirma.

Vale ressaltar que os contribuintes pessoas jurídicas solicitantes da Recuperação de Créditos Tributários podem fazer parte de qualquer regime tributário. Porém, as empresas que fazem parte do Simples Nacional podem ser mais efetivas, considerando que o prazo de restituição, na maioria dos casos, é de até 60 dias do valor questionado diretamente na conta bancária, enquanto os demais regimes podem variar entre 2 anos e até 5 anos após a solicitação.