STF ‣ Portal Terra da Luz

11/06/2025

Justiça: STF forma maioria para tornar redes sociais civilmente responsáveis por conteúdos ilegais Mudança no Marco Civil da Internet deve obrigar plataformas a agir sem esperar ordem judicial em casos de discurso de ódio, fake news e incitação ao crime

11 de junho de 2025 — O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria (6 × 1) para responsabilizar civilmente as plataformas digitais por postagens ilegais de seus usuários, alterando a leitura do Artigo 19 do Marco […]

11/06/2025

Justiça: STF envia pedido de extradição de Carla Zambelli à Itália; Moraes garante que pena não será agravada Documento segue para o ministro Ricardo Lewandowski e detalha condenação de 10 anos por invasão ao sistema do CNJ

11 de junho de 2025 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao Ministério da Justiça o pedido formal de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O ofício foi recebido nesta […]

11/06/2025

Justiça: STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes sociais por postagens ilegais Ministros discutem constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet; votos divergentes indicam debate acalorado

11 de junho de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (10), às 10h, o julgamento que definirá se plataformas de redes sociais podem ser responsabilizadas por postagens ilegais feitas por usuários. O processo […]

11/06/2025

Política: Justiça retotaliza votos e quatro deputados federais perdem mandato após decisão do STF

11 de junho de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, nesta segunda-feira (9), a retotalização dos votos para a Câmara dos Deputados depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a regra das […]