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26/06/2025

Direitos Humanos: Lula anuncia revogação de decreto e garante custeio de traslado de brasileiros mortos no exterior Presidente se compromete a editar nova norma após morte de Juliana Marins na Indonésia; governo prestará apoio à família

26 de junho de 2025 — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (26), em São Paulo, que irá revogar o decreto que impede o custeio, pelo governo federal, do traslado de corpos […]

26/06/2025

Política: Lei “Juliana Marins” propõe que governo custeie traslado de brasileiros mortos no exterior Projeto da deputada Dayany Bittencourt busca alterar a Lei de Migração para garantir dignidade no sepultamento de cidadãos falecidos fora do país

26 de junho de 2025 — A deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE) apresentou o Projeto de Lei nº 3085/2025, batizado de Lei Juliana Marins, com o objetivo de garantir que a assistência consular brasileira cubra os […]

26/06/2025

Justiça: STF decide que redes sociais devem responder por postagens ilegais de usuários Com decisão por 8 a 3, Supremo considera inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet; plataformas poderão ser responsabilizadas civilmente por conteúdos ofensivos, mesmo sem ordem judicial

26 de junho de 2025 — O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 3, que as plataformas que operam redes sociais devem ser responsabilizadas civilmente pelas postagens ilegais feitas por […]

26/06/2025

Política: De Assis Diniz critica Congresso por rejeição a decreto sobre IOF e alerta para impacto em programas sociais Deputado afirma que decisão do Legislativo representa “sabotagem ao Governo Lula” e compromete investimentos em políticas públicas essenciais

26 de junho de 2025 – O 1º secretário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado estadual De Assis Diniz (PT), criticou duramente, nesta quinta-feira (26), a decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto presidencial […]