12/04/2023

Direito Estudo do Novo Código de Normas Extrajudiciais no Ceará será debatido com juristas e especialistas Evento será realizado entre os dias 14 e 16 de abril, no auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa do Ceará

O debate mais necessário do momento na área jurídica está sendo organizado pelo Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinored-CE) entre os dias 14 e 16 de abril, no auditório Murilo Aguiar, […]
04/03/2023

Artigo ANPD e as regras de aplicação de sanções da LGPD Por Lucas Anjos, advogado e Data Protection Officer (DPO)

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no último dia 27 de fevereiro o novo Regulamento para tratar da aplicação de sanções administrativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O ato […]
11/11/2022

Opinião A LGPD aplicada às redes de franquia Por Daniel Cerveira é advogado, sócio do escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados

Observamos atualmente um crescimento exponencial no uso da internet e da tecnologia no mundo dos negócios. Por outro lado, as empresas estão cada vez mais agressivas em suas ações de marketing e utilizando os dados pessoais […]
19/10/2022

Regulação Senado aprova MP que cria autarquia de proteção de dados Objetivo é trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório

O Senado aprovou, nesta terça-feira (18/10), uma medida provisória (MP) que transforma a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia. A ANPD é o órgão federal responsável por fiscalizar a aplicação da Lei […]