04/03/2023

Artigo ANPD e as regras de aplicação de sanções da LGPD Por Lucas Anjos, advogado e Data Protection Officer (DPO)

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no último dia 27 de fevereiro o novo Regulamento para tratar da aplicação de sanções administrativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O ato […]
11/11/2022

Opinião A LGPD aplicada às redes de franquia Por Daniel Cerveira é advogado, sócio do escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados

Observamos atualmente um crescimento exponencial no uso da internet e da tecnologia no mundo dos negócios. Por outro lado, as empresas estão cada vez mais agressivas em suas ações de marketing e utilizando os dados pessoais […]
19/10/2022

Regulação Senado aprova MP que cria autarquia de proteção de dados Objetivo é trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório

O Senado aprovou, nesta terça-feira (18/10), uma medida provisória (MP) que transforma a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia. A ANPD é o órgão federal responsável por fiscalizar a aplicação da Lei […]
30/09/2022

OpiniãoDois anos de LGPD no Brasil e a cultura de segurança Por Silvio Eberardo, diretor da Acorp

Após dois anos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, tanto pequenas empresas quanto os grandes empreendimentos deparam-se com um ponto em comum: uma cultura ainda pouco madura de desenvolvimento seguro.  Diferente do […]