Lei Henry Borel ‣ Portal Terra da Luz

07/05/2025

Debate: Lei Henry Borel é destaque no Ciclo de Debates da ACMP sobre proteção à infância Evento discute medidas legais e desafios na prevenção da violência doméstica contra crianças e adolescentes

07 maio 2025 – A Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, será o tema central do painel de abertura do Ciclo de Debates – Mães e Mulheres, promovido pela Associação Cearense do Ministério Público […]

23/03/2022

Punição Senado aprova PL que aumenta pena para violência contra crianças Relatora da Lei Henry Borel acatou emendas. Texto voltará à Câmara

O Senado aprovou, na noites dessa terça-feira (22/03) um projeto de lei (PL) que endurece penas nos casos de violência contra crianças ou adolescentes. Além disso, o texto torna crime hediondo o homicídio contra menor de […]