29/03/2026
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27 de março de 2026 – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS deve analisar, nesta sexta-feira (27), o parecer final do relator Alfredo Gaspar, após decisão do Supremo Tribunal Federal que impediu a […]
26/03/2026
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25/03/2026
25 de março de 2026 – Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25) a Lei 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação institui o […]