CNJ ‣ Portal Terra da Luz

15/05/2025

Justiça: STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ Deputada do PL-SP também perderá o mandato e deverá pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos; cabe recurso da decisão

14 de maio de 2025 — Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de […]

13/04/2025

Justiça: MPF apura cumprimento da Lei de Cotas em órgãos e obras federais no Ceará Durante reunião na OAB, procurador Ricardo Magalhães anuncia procedimento para fiscalizar cotas em contratações públicas; Ceará também adere ao Projeto Alvorada

O Ministério Público Federal (MPF) deu início a um procedimento para apurar o cumprimento da Lei de Cotas em órgãos da administração pública federal, no Judiciário Federal e em obras públicas do Governo Federal no Estado […]

03/04/2025

Justiça STJ autoriza juízes a penhorar criptomoedas de devedores em novas decisões A decisão amplia o alcance da Justiça para a penhora de criptoativos, permitindo que juízes enviem ofícios a corretoras para informar e bloquear bens de devedores

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, autorizar juízes a enviar ofícios a corretoras de criptomoedas, com o objetivo de informar e penhorar ativos pertencentes a devedores. A medida foi tomada […]

13/03/2025

CNJ convida advogado Saulo Santos para integrar Rede Nacional de Tratamento Adequado da Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário

Justiça CNJ convida advogado Saulo Santos para integrar Rede Nacional de Tratamento Adequado da Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário A rede tem a finalidade de assegurar a todos o direito à solução dos conflitos tributários de forma efetiva, garantindo a celeridade e o acesso à justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convidou o advogado cearense Saulo Santos, sócio do escritório Gonçalves Santos e Procurador do município de Caucaia, para integrar a Rede Nacional de Tratamento Adequado da Alta Litigiosidade do Contencioso […]