Câmara dos deputados ‣ Portal Terra da Luz

25/04/2023

Controle Presidente do TSE entrega ao Congresso sugestões para PL das fake news Moraes defendeu a responsabilização das big techs por conteúdos falsos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, entregou nesta terça-feira (25/04) aos presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sugestões para o projeto de lei que […]

22/03/2023

Segurança Mulheres vítimas de violência poderão ter proteção imediata Projeto de lei foi aprovado na Câmara e será enviado à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21/03) um projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações […]

14/03/2023

Justiça AGU pede condenação definitiva de 42 presos por atos golpistas Pedido foi feito à Justiça Federal em Brasília

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (14/03) à Justiça Federal em Brasília a condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante ao participarem da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da […]

13/03/2023

Dino Governo prepara PL para regulamentação das redes sociais Ministro da Justiça espera que a lei seja aprovada ainda neste ano

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que, junto com a Secretaria de Comunicação (Secom), a pasta está preparando proposta de projeto de lei de regulamentação das redes sociais. A estimativa, segundo ele, é encaminhar […]