17/05/2023
Na véspera da perda de sua eficácia, a MP 1159, que altera a legislação de PIS COFINS para excluir o ICMS, tanto da base cálculo das contribuições quanto dos créditos das operações de aquisição, segue sem […]
17/05/2023
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/05) o regime de urgência para o projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para gastos da União, que irá substituir o atual teto de gastos. No […]
17/05/2023
O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (16/05), o requerimento para apreciar em regime de urgência, o Projeto de Lei 6.385, de 2016, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos […]
10/05/2023
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10/05) projeto de lei que cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19. A data será celebrada em 12 de março de cada ano. A proposta segue […]