arcabouço fiscal ‣ Portal Terra da Luz

22/07/2025

Economia: Governo libera R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025 com ajuste fiscal e alta na arrecadação Relatório bimestral reduziu o déficit primário estimado e detalhamento por ministério será divulgado no próximo dia 30

22 de julho de 2025 – O Governo Federal anunciou a liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025, valor que estava contingenciado desde maio. A decisão foi tomada após a manutenção parcial do decreto […]

17/07/2025

Justiça: STF valida aumento do IOF decretado por Lula, decide Alexandre de Moraes Ministro mantém principais pontos do decreto após fracasso em conciliação entre governo e Congresso

17 de julho de 2025 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a validade do decreto presidencial que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi […]

27/06/2025

Justiça: PSOL aciona STF contra Congresso por derrubada de decreto que aumentava IOF Partido da base governista alega que decisão parlamentar violou limites constitucionais; ação será relatada por Gilmar Mendes

27 de junho de 2025 — O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou nesta sexta-feira (27) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de suspender a deliberação da […]

12/06/2025

Política: Câmara mantém pauta para derrubar decreto do IOF mesmo após recuo do governo Deputados articulam votação de urgência para sustar medida que eleva imposto; governo tenta preservar parte das mudanças via MP

12 de junho de 2025 – Mesmo após o governo federal reeditar o decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), reduzindo seu impacto arrecadatório, a Câmara dos Deputados decidiu manter a votação da urgência do […]