Trabalho: Governo estuda restringir crédito a empresas por assédio eleitoral Ministério do Trabalho propõe lista de empregadores que violam a liberdade política

29 de outubro de 2026 – O governo federal estuda restringir o acesso a crédito público de empresas que praticarem assédio eleitoral contra trabalhadores. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (28) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante coletiva de imprensa com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Ministério da Justiça.

Entre as propostas está a criação de uma lista de empresas envolvidas nesse tipo de irregularidade. A iniciativa busca dar visibilidade aos empregadores que pressionam funcionários por suas escolhas políticas, ameaçam demitir ou dificultam contratações em razão de posicionamentos eleitorais.

Segundo Marinho, empresas que cometerem essas ilegalidades poderão sofrer sanções, incluindo restrições ao acesso a linhas de crédito público. O ministro afirmou que a iniciativa está em estudo e que o combate ao assédio eleitoral será intensificado.

Uma força-tarefa foi organizada para coordenar as ações de fiscalização e responsabilização dos envolvidos.

“[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, afirmou o ministro.

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MPT recebe 1.140 denúncias em três dias

O volume de relatos recentes preocupa as autoridades. De acordo com o procurador regional do Trabalho Maurício Coentro Pais de Mello, o Ministério Público do Trabalho recebeu pelo menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias anteriores à coletiva.

Desde o início da campanha eleitoral, foram registradas 3.080 denúncias, conforme os dados apresentados pelo órgão.

“Isso mostra exatamente que quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande”, declarou o procurador.

O assédio eleitoral no ambiente de trabalho pode envolver ameaças, constrangimentos, promessas de benefícios ou outras formas de pressão para influenciar o voto ou a manifestação política de trabalhadores.

Luiz Marinho ressaltou que a liberdade de escolha política é um direito constitucional e não pode ser condicionada à manutenção do emprego ou à possibilidade de contratação.

“Nós não estamos falando de coloração A ou B. O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção política”, afirmou.

TST promete resposta rápida aos empregadores

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que as denúncias não se limitam a funcionários de grandes empresas. Segundo ele, também há relatos envolvendo profissionais autônomos que divulgam seus serviços nas redes sociais, pequenos estabelecimentos comerciais e propriedades rurais.

O magistrado afirmou que as instituições pretendem agir com rapidez diante das irregularidades identificadas.

“É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande”, declarou.

O ministro do Trabalho também afirmou que a eleição registrou um volume expressivo de ocorrências relacionadas ao assédio e à violência eleitoral, o que motivou o reforço das medidas de fiscalização.

“Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado. É isso que nós estamos anunciando aqui”, disse Marinho.

Governo também monitora denúncias nas redes sociais

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, chamou atenção para a responsabilidade das plataformas digitais no enfrentamento de conteúdos ilícitos relacionados à discriminação, ao racismo e a outras formas de violência.

Segundo ele, em situações envolvendo crimes mais graves, as plataformas têm o dever de retirar conteúdos ilícitos de maneira proativa, independentemente de notificação das vítimas ou de outros usuários, conforme as obrigações legais aplicáveis.

“Em relação a esses crimes mais graves, as plataformas têm o dever de retirada do conteúdo ilícito de maneira proativa, independente de notificação das vítimas e dos usuários”, afirmou.

O secretário também mencionou registros de casos relacionados às relações de trabalho, com manifestações que podem representar opressão, assédio e restrições à liberdade política, incluindo ameaças de demissão e convocações para boicotes.

Como denunciar assédio eleitoral no trabalho

Trabalhadores que sofrerem pressão, ameaça ou constrangimento relacionado à escolha política podem procurar os canais oficiais de denúncia do governo federal e do Ministério Público do Trabalho.

As denúncias podem ser encaminhadas pelos seguintes canais:

• Ministério do Trabalho e Emprego: canal de denúncia de assédio eleitoral.
• Ministério Público do Trabalho: canal de denúncia de assédio eleitoral.

O objetivo é permitir que os órgãos competentes apurem as ocorrências e adotem as providências cabíveis contra eventuais responsáveis.

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