Segurança: Câmara aprova tornozeleira para agressores Projeto amplia proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e segue agora para análise do Senado

Projeto amplia medidas protetivas

11 de março de 2026 – A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que permite à Justiça determinar o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica e familiar quando houver risco elevado à vida da vítima. A proposta segue agora para análise do Senado Federal do Brasil.

O texto aprovado estabelece que a medida poderá ser aplicada de forma imediata como parte das medidas protetivas de urgência. O objetivo é ampliar a segurança das mulheres e fortalecer os mecanismos de prevenção contra novos episódios de violência.

O projeto é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna e Marcos Tavares e foi aprovado com substitutivo apresentado pela relatora Delegada Ione.

Segundo os autores, atualmente apenas cerca de 6% das medidas protetivas no país contam com monitoramento eletrônico. Estudos indicam que o uso da tornozeleira pode reduzir casos de feminicídio e a reincidência de crimes relacionados à violência doméstica.

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Uso da tornozeleira será regra em casos de alto risco

De acordo com o texto aprovado, o uso da tornozeleira eletrônica passa a ser regra quando houver avaliação de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.

A medida fortalece a proteção prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), podendo ser aplicada em conjunto com outras medidas de proteção já previstas na legislação.

A utilização do equipamento também terá prioridade em casos de descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas ao agressor.

Caso o juiz decida suspender o uso da tornozeleira, será necessário apresentar justificativa formal para a decisão.

Medida poderá ser aplicada por delegados

O projeto também prevê que, em cidades onde não exista comarca judicial, a instalação da tornozeleira poderá ser determinada pelo delegado de polícia local.

Atualmente, nessas localidades, a única medida que pode ser adotada de forma imediata pela autoridade policial é o afastamento do agressor do lar.

Se a proposta for aprovada pelo Senado e sancionada, a autoridade policial deverá comunicar a decisão ao Ministério Público e ao Judiciário em até 24 horas para avaliação da continuidade da medida.

Dispositivo de alerta para a vítima

O texto determina ainda que, quando o agressor estiver usando tornozeleira eletrônica, a vítima receberá um dispositivo portátil de rastreamento.

O equipamento emitirá alerta automático caso o agressor se aproxime da área de restrição definida judicialmente. A notificação será enviada simultaneamente para a vítima e para as forças de segurança.

A medida busca permitir monitoramento ativo do cumprimento das restrições impostas pela Justiça.

Pena maior para descumprimento

O projeto também aumenta a pena para quem descumprir medidas protetivas relacionadas à aproximação da vítima ou à violação da tornozeleira eletrônica.

A punição poderá variar de um terço até metade da pena prevista atualmente, que é de dois a cinco anos de reclusão.

Violência contra mulheres segue em alta

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Brasil registrou 1.568 casos de feminicídio em 2025, aumento de 4,7% em relação ao ano anterior.

O levantamento também indica que parte das vítimas já possuía medidas protetivas em vigor no momento do crime, o que reforça a necessidade de aprimorar os mecanismos de proteção.

Além disso, cerca de metade dos feminicídios ocorre em cidades com até 100 mil habitantes, onde a estrutura de atendimento às vítimas ainda é limitada.

Canal de denúncia

Em casos de violência contra a mulher, o serviço Ligue 180 oferece atendimento gratuito 24 horas por dia, com orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias.

Em situações de emergência, a recomendação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.

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