Previdência: INSS restringe novos pedidos de benefícios Regra busca reduzir fila e evitar solicitações duplicadas

28 de abril de 2026 – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a restringir a realização de novos pedidos de aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC) enquanto houver um processo em análise ou dentro do prazo de recurso administrativo. A medida, que já está em vigor, foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União.

A nova regra tem como objetivo reduzir a fila de análise de benefícios, que atualmente soma cerca de 2,7 milhões de solicitações em todo o país, além de evitar a duplicidade de pedidos para um mesmo CPF.

Segundo o próprio INSS, “a medida tem como objetivo aprimorar os fluxos de análise e tornar mais eficiente o atendimento aos segurados”.

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Mudança no procedimento

Com a alteração, o segurado não poderá protocolar um novo pedido para o mesmo tipo de benefício enquanto o anterior estiver em andamento ou dentro do prazo para apresentação de recurso administrativo, que geralmente é de 30 dias após a negativa.

Antes da mudança, era possível registrar novos requerimentos para corrigir informações, incluir documentos ou tentar acelerar a análise do processo.

A partir de agora, será considerado “processo em curso” todo aquele que ainda não teve encerrado o prazo recursal.

Impacto na fila do INSS

De acordo com o instituto, a prática de múltiplos pedidos para o mesmo benefício vinha contribuindo para a sobrecarga do sistema e o aumento no tempo de espera.

“Essa prática de abertura sucessiva de novos processos para o mesmo CPF […] gera múltiplos protocolos para a mesma demanda e sobrecarrega o sistema”, informou o INSS em nota.

Dados internos apontam que mais de 41% dos pedidos são reapresentados em até 30 dias após a conclusão do primeiro processo, evidenciando o alto índice de duplicidade.

Objetivo é dar mais agilidade

A medida faz parte de um conjunto de ações do governo federal para reduzir a fila de benefícios previdenciários, que já chegou a 3,1 milhões de pedidos e atualmente está em torno de 2,7 milhões.

Apesar da restrição, pedidos de revisão continuam permitidos normalmente.

A expectativa é que a mudança traga mais agilidade ao sistema e priorize a análise de solicitações inéditas, beneficiando quem aguarda a primeira resposta do INSS.

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