Política: PGR pede nulidade de investigação sobre Moraes Paulo Gonet questiona apuração determinada por André Mendonça sobre mensagens que apontam relação entre Moraes e Vorcaro

02 de setembro de 2026 — A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela nulidade da investigação determinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisou mensagens e apontou uma relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

A manifestação foi apresentada nesta terça-feira (1º) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após a Polícia Federal encaminhar ao STF um relatório com mensagens recuperadas de um celular de Vorcaro. O documento teve o sigilo retirado por Mendonça, relator do caso Banco Master na Corte.

As mensagens analisadas pela PF incluem diálogos entre Moraes e Vorcaro. Em uma das conversas, segundo a investigação, o ministro teria discutido com o então banqueiro a possibilidade de uma operação da Polícia Federal que poderia ter Vorcaro como alvo.

O relatório também apresenta mensagens que, segundo a PF, indicam proximidade entre Vorcaro e o próprio Paulo Gonet.

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PGR questiona competência de Mendonça

Na manifestação enviada ao STF, Paulo Gonet argumenta que André Mendonça não poderia determinar, por iniciativa própria, uma apuração sobre o destinatário das mensagens encontradas com Daniel Vorcaro sem que houvesse solicitação do Ministério Público ou da Polícia Federal.

Segundo o PGR, a condução de investigações na fase pré-processual cabe à polícia judiciária, enquanto o Ministério Público possui a atribuição de buscar elementos para eventual ação penal.

“Se a autoridade policial deve interromper as suas investigações para que sobre elas delibere o órgão do Judiciário encarregado do julgamento, com maioria de razão não deve o relator admitir e nem determinar que um Colega da Corte seja escrutinado. Na realidade, o relator nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar. Quem investiga, na fase pré-processual é polícia judiciária, cabendo ao Ministério Público, como órgão de acusação, com a titularidade única para propor a ação penal, igualmente buscar elementos de convicção”, afirmou Gonet.

O procurador-geral acrescentou que “ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”.

PGR cita regra para investigação de magistrados

Outro argumento apresentado por Gonet está relacionado à competência para processar e julgar ministros do STF.

Segundo a manifestação, o plenário da própria Corte é responsável pelo julgamento de integrantes do Supremo. A PGR cita a Lei Orgânica da Magistratura Nacional para sustentar que, diante de eventuais indícios de crime praticado por um magistrado, o material deveria ser encaminhado ao órgão competente antes do prosseguimento da investigação.

“Paradigmáticas decisões do Supremo Tribunal Federal não deixam dúvida de que a assunção pelo juiz de funções alheias às suas é causa de nulidade, que afeta os resultados da ação malsinada”, afirmou a PGR.

A manifestação, entretanto, não conclui se as condutas mencionadas no relatório da Polícia Federal configuram ou não indícios de crimes.

Mensagens também citam Paulo Gonet

O relatório da Polícia Federal também reúne mensagens que, segundo os investigadores, indicam proximidade entre Daniel Vorcaro e Paulo Gonet.

O advogado Ciro Soares aparece como um dos principais interlocutores entre o banqueiro e o procurador-geral da República. Soares integrou a equipe de advogados que apresentou habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a primeira decisão que autorizou a prisão preventiva de Vorcaro.

A investigação também registrou informações relacionadas a despesas de uma viagem a Londres de Pedro Gonet, filho do procurador-geral da República.

Mendonça leva caso ao plenário do STF

Também nesta terça-feira (1º), André Mendonça indicou em uma decisão que os novos elementos apresentados pela Polícia Federal no caso Banco Master deverão ser analisados pelo plenário do STF.

A submissão do caso ao plenário depende dos demais ministros e do presidente da Corte, Edson Fachin.

Mendonça afirmou que uma eventual decisão deverá ocorrer “de forma pública e transparente, em sessão presencial do Colegiado”. A definição da data para a análise caberá ao presidente do STF.

O caso segue sob análise da Corte e envolve diferentes frentes de investigação relacionadas ao Banco Master, às relações de Daniel Vorcaro com autoridades e às mensagens recuperadas pela Polícia Federal.

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