Política: Alece aprova 14 projetos em sessão plenária Matérias incluem criação de delegacias em Sobral e Juazeiro do Norte, datas comemorativas e reconhecimento de bens culturais do Ceará

01 de setembro de 2026 – O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (01/09), 14 proposições.

Ao todo, foram aprovados dez projetos de lei e quatro projetos de indicação.

Entre as matérias apreciadas, uma é oriunda do Poder Executivo, enquanto as demais são de autoria parlamentar.

Delegacias no Interior

Apresentado pelo Governo do Estado, o projeto de lei 81/26 cria duas Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa na estrutura da Polícia Civil.

As novas unidades serão instaladas nos municípios de Sobral e Juazeiro do Norte.

A medida busca ampliar a atuação especializada da Polícia Civil em regiões estratégicas do Ceará.

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Datas comemorativas

Entre os projetos de lei de autoria parlamentar, três são do deputado Leonardo Pinheiro (PSB) e instituem datas comemorativas no calendário estadual.

O projeto de lei 990/23 cria o Dia Estadual do Juiz Arbitral e do Juiz de Paz.

Já o projeto de lei 667/24 institui o Dia do Esteticista.

O projeto de lei 709/24 cria o Dia Destinado à Prevenção da Dependência em Jogos de Azar e Apostas.

Equipamentos públicos

Outras três proposições aprovadas tratam da denominação de equipamentos estaduais.

De autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), o projeto de lei 442/26 denomina de Professora Nair Silva a Casa da Criança e do Adolescente construída em Juazeiro do Norte.

Do deputado Marcos Sobreira (PSB), o projeto de lei 192/26 dá o nome de Evaldo Leandro da Silva Júnior ao CEU da Cultura de Iguatu.

Também de Marcos Sobreira, o projeto de lei 193/26 atribui o nome de Mestre Pedro Coelho ao CEU da Cultura de Acopiara.

Cultura e tradição

A sessão também aprovou matérias voltadas à valorização cultural do Ceará.

De autoria do deputado Renato Roseno (Psol), com coautoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), o projeto de lei 631/25 institui o Dia Estadual da Cultura Alimentar.

O projeto de lei 801/25, do deputado Júlio César Filho (PT), declara a música brega como bem de destacada relevância histórica e cultural do Estado.

Já o projeto de lei 1019/25, da deputada Jô Farias (PT), reconhece o gibão e os acessórios utilizados pelos vaqueiros como Patrimônio Cultural do Ceará.

Projetos de indicação

Além dos projetos de lei, foram aprovados quatro projetos de indicação.

As matérias são de autoria dos deputados Sérgio Aguiar (PSB), Simão Pedro (PSB) e Agenor Neto (MDB).

Foram aprovados os projetos de indicação 359/25 e 361/25, de Sérgio Aguiar; o 602/25, de Simão Pedro; e o 61/26, de Agenor Neto.

Atuação legislativa

A aprovação das proposições reforça a diversidade de temas analisados pelo Legislativo cearense.

As matérias abrangem segurança pública, cultura, reconhecimento de tradições, denominação de equipamentos estaduais e sugestões de políticas públicas.

Com a votação, os projetos seguem os trâmites previstos conforme a natureza de cada proposição.

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