

A investigação aponta o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro como peça central na suposta estrutura. | Foto: Rogério Santana/Governo RJ
15 de maio de 2026 – A Polícia Federal (Polícia Federal) afirmou, em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (Supremo Tribunal Federal), que houve um processo de “cooptação integral do Estado do Rio de Janeiro” em benefício do Grupo Refit, ligado ao empresário Ricardo Magro, no âmbito da Operação Sem Refino.
A investigação aponta o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro como peça central na suposta estrutura que teria favorecido o conglomerado do setor de combustíveis, alvo de apurações por fraudes bilionárias, lavagem de dinheiro e corrupção.
Segundo a PF, o esquema teria contado com medidas administrativas, políticas e jurídicas que criaram um ambiente institucional favorável ao grupo, considerado um dos maiores devedores de tributos do país.
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No relatório, os investigadores afirmam que, “sob a batuta de Cláudio Castro”, o governo fluminense teria direcionado esforços da máquina pública para atender interesses da Refit.
A PF descreve o cenário como um “verdadeiro engajamento multiorgânico em prol do conglomerado capitaneado por Ricardo Magro”.
Entre os pontos citados estão trocas em cargos estratégicos do governo, mudanças na Secretaria de Fazenda e na Procuradoria-Geral do Estado, além de decisões administrativas que teriam favorecido a empresa.
De acordo com o relatório, o então governador teria exonerado o secretário de Fazenda após alertas sobre irregularidades envolvendo o grupo. Em seguida, nomeou um substituto considerado mais alinhado aos interesses da empresa.
Situação semelhante teria ocorrido na Procuradoria-Geral do Estado, com mudanças que, segundo a PF, contribuíram para a viabilização de acordos de refinanciamento de dívidas em condições vantajosas.
A investigação também cita a chamada “Lei Complementar 225/2025”, apelidada de “Lei Ricardo Magro”, que criou um programa de parcelamento de débitos tributários com descontos que poderiam chegar a 95% em multas e juros.
A PF avalia que a norma teria sido desenhada para beneficiar empresas em recuperação judicial, especialmente a Refit, que acumula dívidas bilionárias com o estado.
Em nota, a Refit afirma que suas questões fiscais são discutidas no âmbito judicial e administrativo e nega irregularidades nas operações.
A empresa também sustenta que já realizou pagamentos significativos de dívidas e critica as operações policiais, alegando prejuízo à concorrência no setor de combustíveis.
A defesa de Cláudio Castro afirma que o ex-governador foi “surpreendido” pela operação, nega irregularidades e diz que todas as ações da gestão seguiram critérios técnicos e legais.
A Operação Sem Refino investiga um esquema bilionário envolvendo fraudes fiscais, lavagem de dinheiro e corrupção no setor de combustíveis. Mandados foram cumpridos nesta sexta-feira (15), e o caso segue sob análise do STF.
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Tags: Polícia Federal, Operação Sem Refino, Cláudio Castro, Refit, Ricardo Magro, combustíveis, fraude fiscal, corrupção, lavagem de dinheiro, Rio de Janeiro, STF, Supremo Tribunal Federal, investigação, política brasileira, economia, tributação, Portal Terra da Luz