Política: PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro ao STF Procuradoria acusa ex-deputado de coação no curso do processo por pressão contra ministros da Corte

12 de maio de 2026 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.

O pedido foi apresentado nas alegações finais encaminhadas ao STF pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta segunda-feira (11).

O processo investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas contra autoridades brasileiras, incluindo o chamado tarifaço sobre exportações do Brasil e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do Supremo.

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PGR aponta ameaças contra ministros do STF

Segundo Paulo Gonet, o ex-parlamentar utilizou redes sociais e entrevistas à imprensa para pressionar autoridades brasileiras e tentar beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à trama golpista.

“Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal”, afirmou o procurador-geral da República.

De acordo com a acusação, as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro teriam provocado prejuízos econômicos ao Brasil.

PGR cita impactos econômicos das sanções

Nas alegações finais, a Procuradoria destacou que as medidas defendidas pelo ex-deputado atingiram setores produtivos brasileiros por meio de sobretaxas impostas pelos Estados Unidos.

“A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados”, completou Gonet.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. O ex-parlamentar perdeu o mandato após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Defesa cita imunidade parlamentar

Durante a tramitação do processo, Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado particular e passou a ser defendido pela Defensoria Pública da União (DPU).

A defesa argumenta que as declarações feitas pelo ex-deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.

O caso seguirá agora para análise do Supremo Tribunal Federal, que decidirá sobre eventual condenação.

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